Rafael Braga Vieira foi preso na manhã desta terça-feira (12) no Complexo da Penha, zona norte do Rio. Rafael foi o primeiro preso pelas manifestações em junho de 2013 no Rio de Janeiro, contra o aumento das tarifas de ônibus. O DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos) afirma que a acusação de porte de drogas, feita por policiais militares na manhã desta terça, é falsa.
Rafael foi abordado enquanto caminhava para uma padaria e vestia apenas bermuda e chinelos. Ele foi levado para a delegacia da Penha (22ª DP). Ele foi autuado por associação para o tráfico, colaboração para o tráfico e tráfico de drogas.
Segundo o DDH, “Rafael Braga foi mais uma vez alvo da seletividade penal do sistema criminal”. Os defensores acreditam que “a visibilidade da tornozeleira eletrônica reforçou nos policiais responsáveis pela prisão o preconceito e o tratamento seletivo e arbitrário dispensados sabidamente a negros, pobres e moradores de favelas”.
A audiência de custódia deve acontecer nesta quarta-feira (13). Até lá, Rafael permanece na carceragem da Polícia Civil.
Relembre o caso
Catador de latinhas e morador de rua, Rafael foi o primeiro condenado após a onda de protestos. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão pelo crime de porte de material explosivo, mas carregava duas garrafas plásticas de produtos de limpeza (desinfetante e cloro).
O Juízo da Vara de Execuções Penais deferiu o pleito de progressão de regime formulado pelo DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos) e Rafael foi posto em regime aberto no dia 1º de dezembro. Ele iria cumprir o restante da pena em prisão domiciliar, com uso da tornozeleira, e poderia sair para trabalhar e estudar.