Governador do Rio tem 15 dias para sancionar fim de vistoria de carros
Projeto aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) prevê autodeclaração dos proprietários de veículos por site
Rio de Janeiro|Lucas Ferreira, do R7*
Os deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovaram, na última quinta-feira (13), o projeto de lei que determina o fim da vistoria anual de parte dos veículos emplacados no Rio de Janeiro.
A medida tem até 15 dias para ser sancionada ou vetada pelo governador em exercício do Estado, Francisco Dornelles (PP).
O projeto de lei, de autoria de Gilberto Palmares (PT), Luiz Paulo (PSDB) e Zaqueu Teixeira (PSD), busca implementar a autodeclaração de boas condições dos veículos através do site do Detran-RJ (Departamento de Trânsito).
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Caso o proprietário não declare as reais condições do veículo, ele poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.
O projeto de lei, entretanto, não abrange veículos de carga, coletivos e rodoviários de passageiros e de transporte escolar, que ainda precisariam passar pela vistoria anual do Detran.
O texto do projeto não exclui os veículos com sistema GNV (Gás Natural Veicular) da vistoria do Inmetro (Instituto Nacional e Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
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Os autores do projeto declaram que o fim da vistoria obrigatória é um processo de cidadania. “É o princípio da confiança, baseado na premissa de que todos devem agir de forma responsável e de acordo com as normas estabelecidas, sem a necessidade de patrulhamento do Estado. Esse projeto traz o que eu chamo de cidadania”.
Procurada pelo R7, a assessoria do Detran-RJ apenas afirmou que o projeto de lei ainda precisa da sanção de Francisco Dornelles.
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*Estagiário do R7, sob supervisão de