Em meio à greve dos motoristas do BRT, uma liminar da Justiça suspendeu, neste sábado (26), os efeitos dos decretos da Prefeitura do Rio que tiraram das empresas de ônibus a administração do serviço. A PGM (Procuradoria Geral do Município) vai recorcorrer da decisão.
A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido dos consórcios de transportes Internorte e Transcarioca e justificou a decisão como forma de garantir o direito de ampla defesa.
No último dia 17, a Prefeitura do Rio cancelou os contratos com as empresas devido ao descumprimento por parte dos concessionários de obrigações contratuais de "prestação de um serviço de transporte público adequado". Com isso, a administração municipal assumiu a gestão do BRT por meio da empresa pública Mobi.Rio.
A juíza marcou uma audiência de mediação entre os consórcios e o Município do Rio de Janeiro para o dia 7 de março. Porém, em razão da greve dos rodoviários que operam os veículos do BRT, a magistrada avaliou ser necessária a concessão da liminar.
Nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes afirmou que "decisão judicial se respeita e acata, mas nem sempre se entende''. E acrescentou: "Suspender a encampação por causa da paralisação é dar razão ao locaute feito por aqueles que destruíram o BRT. Interromper o processo é prolongar o sofrimento das pessoas".
Ontem, o prefeito declarou que o movimento seria uma "tentativa de empresários do setor de chantagear a prefeitura usando de forma covarde os trabalhadores do BRT".
A Rio Ônibus repudiou as declarações de Eduardo Paes. O grupo que representa as empresas ressaltou que o BRT está há mais de 11 meses sob gestão e operação exclusiva da prefeitura. Além disso, afirmou que a interventora do BRT e a secretária de Transportes é que "precisam admitir a falta de atendimento aos pleitos dos rodoviários e assumir a responsabilidade sobre o movimento grevista".
Pelo segundo dia consecutivo, os motoristas do BRT estão em greve e reivindicam reajustes salariais e melhores condições de trabalho. A Prefeitura do Rio disse que iria demitir por justa causa oito líderes da paralisação em razão da ilegalidade.
Uma liminar da Justiça do Trabalho determinou o retorno imediato de 80% da frota, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. No entanto, os motoristas não retornaram ao trabalho. Procurado, o Sindicato do Rodoviários disse estar em contato com os rodoviários para que eles voltem ao serviço