Pacote de ajuste fiscal: Alerj analisa nesta semana corte de programas sociais e aumento da energia elétrica

A semana na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) será de intensos debates para os deputados que deverão analisar 12 dos 21 projetos de lei referentes ao pacote para conter a crise enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão. As medidas que serão discutidas pelos parlamentares tocam em pontos sensíveis para a população mais pobre como o corte de programas sociais e o aumento da energia elétrica.

Os deputados retomam os debates em sessões extraordinárias nesta terça-feira (22). A previsão é que sejam discutidos seis projetos no mesmo dia. Entre eles, a extinção dos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, o aumento de 9% na energia elétrica para quem gastar entre 200 kw/h e 300 kw/h e o adiamento para 2020 de aumentos salariais aprovados em 2014, que entrariam em vigor no próximo ano ou no máximo em 2018.

A extinção do Iaserj (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro) e do IEEA (Instituto Estadual de Engenhaeria e Arquitetura) também estão na ordem do dia.

Na quarta-feira (23), os parlamentares prosseguem com a discussão de outros quatro projetos. A pauta do dia inclui a limitação do serviço de bilhete único, a cobrança de tarifa nas barcas para os moradores de Paquetá e Ilha Grande, o fim do adicional por tempo de serviço de todos os servidores, civis e militares, e a extinção do Iterj (Instituto de Terras e Cartigrafia do Estado do Rio de Janeiro).

A previsão é que os deputados ainda discutam sobre a proibição de conceder anistia ou remissão tributária para pessoas que devem impostos por dez anos e a extinção da fundação Leão XIII na quinta-feira (24).

Se as medidas discutidas nesta semana forem aprovadas, o governo fluminense estima uma economizar ao menos R$ 5,9 milhões. Com a análise dos 12 projetos nesta semana, mais os três discutidos na semana passada, faltarão apenas três projetos a serem debatidos pelos parlamentares antes da votação que deve acontecer em dezembro.

Os projetos que previam a extinção do Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores), da Suderj (Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro) e da Fiperj (Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro) foram retirados de pauta. O regimento interno da Alerj determina que, quando um projeto é arquivado pela Casa, o tema não pode ser novamente colocado em pauta no mesmo ano. Como em fevereiro deste ano, um outro projeto de lei que pedia a extinção das entidades foi rejeitado pelos deputados, os textos só voltará a ser debatidos em fevereiro de 2017, após o fim do recesso dos parlamentares.

A prisão na última quinta-feira (17) do ex-governador Sérgio Cabral, de quem Pezão foi vice, acrescenta um ingrediente explosivo na crise do Estado e deve dificultar ainda mais a aprovação do ajuste fiscal do Executivo fluminense na Alerj. Especialistas dizem acreditar que a prisão de Cabral tem potencial para abalar o partido de Pezão no Rio, tendo em perspectiva que o grupo político aliado ao ex-governador está no poder há dez anos.

Cabral foi preso preventivamente pela PF (Polícia Federal) na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato que investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado. O peemedebista é suspeito de receber propina em troca da concessão de obras públicas, como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano. A apuração inicial estima um prejuízo de mais de R$ 220 milhões.

Discussão sobre pacote começou na semana passada

A Alerj deu início às discussões sobre o pacote de Pezão na última quarta-feira (16). No primeiro dia, o debate foi marcado por críticas às medidas e à falta de diálogo do governador com os deputados.

Antes do debate, servidores fizeram um protesto em frente ao Palácio Tiradentes e chegaram a derrubar uma das grades de proteção instaladas no entorno do prédio para tentar invadir o plenário. A polícia reagiu com bombas, spray de pimenta e tiros de borracha.

Os parlamentares discutiram sobre medida que prevê a redução dos salários do governador, vice-governador, secretário e subsecretários do Estado em 30% e o projeto que reduz o limite para pagamento de dívidas de pequeno valor do governo fluminense.

Na quinta, os deputados continuaram o debate sobre as medidas. Eles comentaram sobre a prisão do ex-governador Sérgio Cabral e rechaçaram a medida que prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

No mesmo dia, a bancada do Psol na Alerj anunciou a proposta de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as isenções fiscais concedidas a empresas nos dez anos de gestão do PMDB no Estado do Rio. A informação foi anunciada pelos deputados Flávio Serafini e Marcelo Freixo, ambos do Psol.