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RJ: multa da repatriação e securitização da dívida pode pagar 13º salário, diz Pezão

Temer e governadores fecharam acordo para repasse de R$ 5,2 bi das multas

Rio de Janeiro|Do R7

O governador Luiz Fernando Pezão disse nesta terça-feira (22), após reunião de governadores com o presidente Michel Temer, que o uso de parte da multa arrecadada na repatriação de valores aliado à aprovação pelo Congresso Nacional de projeto que permite a securitização da dívida do Estado com a União pode garantir o pagamento do 13º salário ao funcionalismo público do Rio. A informação é da assessoria do governo do Rio de Janeiro.

A reunião entre chefes dos Executivos estaduais e Temer estabeleceu que a equipe econômica vai repassar cerca de R$ 5,2 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados com as multas da chamada repatriação para ajudar os Estados.

Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal). A União já tinha repassado a Estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.

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