O vereador Antônio Donato, que deixou o cargo de secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad na última terça-feira (12), após ter seu nome envolvido com a máfia do ISS (Imposto sobre Serviços), será chamado para depor no MP (Ministério Público). De acordo com o promotor Roberto Bodini, o auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos afirmou, em depoimento de oito horas colhido também na terça, que pagou uma “mensalidade” de R$ 20 mil a Donato, entre dezembro de 2011 e setembro de 2012.
Segundo Barcellos, um dos quatro auditores libertados na semana passada por envolvimento no esquema de corrupção – ao lado de Ronilson Bezerra Rodrigues, Carlos di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso Magalhães –, foi Donato quem o procurou em 2011, dizendo que precisava de dinheiro para a campanha eleitoral de 2012.
— Ele diz que foi procurado pelo Donato no final de 2011, que disse que precisava de ajuda financeira para a campanha dele, que iria se candidatar a vereador. Aí o Barcellos decidiu colaborar, contribuiu, e isso se deu de dezembro de 2011 até setembro de 2012, véspera da eleição (...). O Barcelos fala textualmente que não falou para o Donato que aquele dinheiro era proveniente da propina do esquema, diz que o Donato também não perguntou, mas existe uma coincidência entre o funcionamento do esquema e o período em que ele fala que contribuiu com o Donato.
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Diante do relato de Barcellos, que assim como Luis Alexandre Magalhães aceitou a chamada delação premiada (colaboração com as investigações em troca de redução da pena e outros benefícios), Antônio Donato será chamado, em data a ser definida, para prestar esclarecimentos sobre o suposto recebimento de dinheiro. Além de Barcellos, Ronilson também daria dinheiro ao ex-secretário de Haddad, mas os valores e outros detalhes são desconhecidos até o momento.
— Do Ronilson ele (Barcellos) não sabe os valores. Ele diz até que o Ronilson sabia que ele Barcellos contribuía com o Donato também. Eu perguntei para ele os valores em relação ao Ronilson e ele não sabia, e o “Ronilson não sabia da minha situação” (de pagamento de propina ao Donato). O que ele sabe é que o Ronilson também dava dinheiro, contribuiu com o Donato para a campanha, e a particularidade em relação aos pagamentos do Ronilson era que o Donato ia retirar esse dinheiro na casa do Ronilson. No caso dele (Barcellos), ele entregava o dinheiro para o Donato no gabinete na Câmara dos Vereadores.
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Por enquanto, Donato não é considerado como um “investigado” por parte do MP. Entretanto, Bodini quer saber mais detalhes. Por enquanto, o promotor não vê relação do dinheiro supostamente recebido pelo ex-secretário de Haddad com um “caixa dois eleitoral”, tampouco que os valores, se existiram, teriam sido aplicados na campanha de Haddad para a Prefeitura de São Paulo.
Logo após confirmar a sua saída da Secretaria de Governo, Donato negou envolvimento em qualquer irregularidade e ressaltou que voltaria ao seu posto na Câmara "para se defender das acusações".
Novas frentes
Roberto Bodini afirmou também que nova frente de investigação pode ser aberta para apurar se a mesma máfia de auditores fiscais fraudava, além do ISS, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Nesse sentido, uma gravação divulgada nos últimos dias aponta, por parte de Luis Alexandre Magalhães, que o grupo também atuava ao zerar ou dar descontos relacionados a esse imposto municipal.
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Barcellos mencionou em seu depoimento o nome do vereador Aurélio Miguel (PR), que teria sido o interlocutor de Ronilson em diversas ligações telefônicas. Segundo Barcellos, Ronilson teria comentado que precisava trocar seu número de telefone para não levantar suspeitas. Novas quebras de sigilos telefônicos podem ser solicitadas, inclusive a de Aurélio Miguel. Essa medida, contudo, ainda está em estudo.
— Ele (Barcellos) diz que em determinada data, que ele não se recorda ao certo, ele conversou com o Ronilson, que disse que precisava trocar o número do celular porque nele havia muitas ligações do Aurélio Miguel para o Ronilson (...). Isso estaria registrado, então ele pretendia mudar o número do celular. Aí o Barcellos perguntou a ele por qual razão essa quantidade de ligações e o Ronilson teria falado que dava dinheiro para o Aurélio Miguel. Não falou quanto, os períodos, mas falou que dava dinheiro ao Aurélio Miguel.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira, Aurélio Miguel admitiu conhecer Ronilson, mas que "sua relação com o funcionário da Secretaria de Finanças Ronilson Bezerra Rodrigues se dá apenas e exclusivamente no âmbito institucional, na condição de vereador membro da Comissão de Finanças e Orçamento".
O vereador disse ainda que "é incoerente tentarem apontar ligações escusas entre o vereador Aurélio Miguel e o funcionário público citado, visto que em 2010, Aurélio representou a gestão Kassab e suas Secretarias de Habitação e Finanças ao Ministério Público Estadual por conta da falta de apuração quanto às irregularidades apontadas na CPI do IPTU no ano anterior e também pela perda de arrecadação em torno de 100 milhões".
"O vereador Aurélio Miguel repudia, portanto, toda e qualquer insinuação que o inclua entre aqueles possíveis beneficiados pela estrutura ilícita montada na Secretaria de Finanças ou em qualquer outro órgão municipal", encerra a nota.