CPI sobre violações de direitos humanos em universidades de SP será aberta em dez dias

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar violações de direitos humanos e ilegalidades em universidades de São Paulo será iniciada em dez dias úteis. Na quarta-feira (26), ela foi aprovada no Colégio de Líderes da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), conforme confirmou a assessoria de imprensa do deputado Adriano Diogo (PT), autor da proposta. O acordo com as lideranças das bancadas permitiu que CPIs atualmente vigentes na Casa sejam desinstaladas para que a apuração das denúncias de abusos nas instituições de ensino superior, públicas e privadas, que recebem verbas do Estado e federal, seja iniciada mais rapidamente.

Nesta quinta-feira (27), foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o protocolo da Comissão Parlamentar de Inquérito. Os membros da CPI começarão a ser escolhidos e os trabalhos, iniciados, após os dez dias úteis.

O deputado Adriano Diogo (PT), autor da proposta, pretendia inicialmente apresentar um projeto de resolução para tentar instaurar a CPI, mas com o acordo costurado com as lideranças, a medida não foi necessária.

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A ideia de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema foi motivada por denúncias apresentadas em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alesp, no último dia 11. Na ocasião, durante mais de quatro horas, estudantes relataram situações de abuso sexual, racismo, homofobia, sexismo e maus-tratos. Nesta terça-feira (25), uma segunda audiência sobre o caso foi realizada na Alesp.

No requerimento da CPI, Adriano Diogo, que preside a Comissão de Direitos Humanos, ao se referir à FMUSP, destacou que não houve "a devida presteza por parte da Congregação daquela Faculdade de Medicina em relação às reiteradas denúncias nas suas instâncias internas".

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Segundo enfatizou o texto, "o que se espera de uma Faculdade de Medicina, sobretudo de uma das mais prestigiosas do país, situada no sistema público estadual de educação superior do estado de São Paulo, é o mais profundo comprometimento com a formação de profissionais empenhados em garantir a dignidade da pessoa humana. É imperativo, pois, que a formação não apenas técnica, como também humanística, seja garantida, sobretudo no que diz respeito à devida apuração de denúncias de práticas como as referidas!". 

Adriano Diogo argumentou que, "condutas gravíssimas como as relatadas, sem a devida apuração institucional, resultam na criação e manutenção de uma cultura de violência, de submissão e em um esquema de poder que se instaura dentro dos muros universitários e persiste para fora deles, na vida profissional e na área da Saúde como um todo, punindo a sociedade".

"Desdém"

No requerimento, o parlamentar entendeu como "desdém" a ausência de algumas autoridades convidadas a participar da audiência pública do último dia 11 e usa este fato como um dos argumentos para justificar a instauração da CPI.

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"O desdém de muitas das autoridades chamadas à referida audiência sobre o tema nesta Casa, dentre elas diretores daquela Faculdade, e o fato do professor Paulo Saldiva, que até então presidia corajosamente as investigações internas sobre tais violações, ter pedido o próprio afastamento da FMUSP em virtude da falta de apoio institucional para apuração das referidas denúncias, já comprova a necessidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito".

Lei ignorada

Ele citoutambém a Lei 10.454/1999, que veta trotes violentos no Estado de São Paulo, afirmando que, apesar da legislação, eles continuam a ocorrer. "Não só, práticas semelhantes, inclusive com desdobramento criminais, também acontecem em outros momentos da vida acadêmica com frequência, sendo não só deixadas de lado como naturalizadas". Adriano Diogo ressaltou que esta realidade não se limita à FMUSP, sendo verificada também em outras faculdades, universidades e cursos. "É preciso, pois, uma investigação ampla no corpo acadêmico do estado de São Paulo".

Terceira audiência

Na próxima terça-feira (2), será realizada a terceira audiência pública sobre denúncias de violência nas faculdades de medicina da USP da capital e de Ribeirão Preto. Após a recusa de dois convites, diretores da FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo) foram convocados (caráter obrigatório), assim como os responsáveis pela Atlética (Associação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz) — incluindo a de Ribeirão Preto — e pelo Show Medicina, citadas nas denúncias.