A culpa pela perda da receita estimada em R$ 800 milhões com a decisão judicial que impede o aumento de 14% em média no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Paulo é da própria prefeitura. A opinião é do vereador Floriano Pesaro (PSDB), líder dos tucanos na Câmara Municipal. Para ele, o aumento nos moldes do que queria o prefeito Fernando Haddad poderia ter saído.
Pesaro concedeu entrevista ao R7 nesta quinta-feira (12), na qual destacou que ao longo da discussão sobre a questão – a qual, conforme sugeriu o governo municipal, previa travas até 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais – foi sugerido que fosse aceito um parcelamento e até mesmo um aumento de maneira mais fracionada, respeitando a legislação que pede a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) na cidade. Mas isso não foi aceito.
— O aumento que o Haddad mandou para a Câmara é brutal, que não levou em consideração a capacidade contributiva porque, ainda que os petistas gostem de comparar esse aumento ao do Kassab, o ex-prefeito colocou travas, nós na Câmara ampliamos as travas, de uma maneira que o aumento foi menor e escalonado em quatro anos. O que o Haddad queria era um aumento maior, de uma só vez (...). Eles teriam que parcelar isso e o governo não aceitou fazer esse aumento de forma fracionada. O governo vai perder essa receita porque quis, de forma truculenta e autoritária.
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Vereadores de SP devem cortar R$ 800 mi no orçamento
Na decisão da última terça-feira (11), na qual o desembargador Péricles Piza, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou as alegações de duas ações, foi destacado que deixar de conceder a liminar contra o aumento do IPTU poderia acarretar “tortuosa dificuldade no que tange à devolução do numerário arrecadado pela municipalidade”. Ainda no entendimento da Justiça, a prefeitura não levou em conta a capacidade contributiva da população com um aumento acima da inflação do período.
A prefeitura deve recorrer da decisão no STF (Superior Tribunal Federal) até o início da próxima semana. Entretanto, a chance de derrubar a liminar é incerta. Pesaro diz não acreditar em uma mudança no âmbito judicial, já que “quando você alega que as pessoas não têm mais capacidade de pagar imposto, especialmente esse desse tamanho, você tem um ato concreto”. Com isso, há a chance da população receber até dois carnês do IPTU do próximo ano, um com o aumento já aprovado pela Câmara, segundo o projeto de Haddad, e outro com apenas a correção da inflação do período, entre 5% e 6%.
Situação já sinaliza os próximos passos na Câmara
Na última quinta-feira, o vereador Paulo Fiorilo (PT), relator da Lei Orçamentária de 2014 e do Plano Plurianual 2014-2017, afirmou que os dois projetos devem ser analisados na próxima semana, mesmo sem uma decisão final da Justiça. Com base no 2º parágrafo do artigo 16 da LDO, “caso as alterações propostas não sejam aprovadas ou sejam parcialmente aprovadas, até 31 de dezembro de 2013, de forma que não seja permitida a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das receitas serão canceladas no todo ou em parte, mediante decreto do Executivo”. Tal artifício poderá ser feito com os R$ 800 milhões que podem ou não entrar nos cofres da prefeitura.
O líder tucano na Câmara vê tempo suficiente para as votações ocorrerem, e de maneira simples.
— O que acontece? Estou ouvindo muita bobagem sendo dita em matéria de prazos. O orçamento está com o Paulo Fiorilo (PT), ele é o relator e vai apresentar um substitutivo. Ele já tira a receita prevista para o IPTU e corta os gastos que não poderão ser realizados com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. E vota, sem o aumento do IPTU, não tem mistério. Não sei porque estão fazendo toda essa onda.
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Ainda de acordo com Pesaro, a oposição não tem a intenção de dificultar a aprovação do orçamento, o qual considera “muito ruim”.
— O orçamento cortou quase 40% dos recursos de assistência social em uma situação de população e pobreza crescentes. É um orçamento que não olhou a cidade. Quem fez o orçamento não conhece a cidade de São Paulo. Isso eu posso afirmar: foi feito por quem não conhece as demandas da cidade. A gente tentou apresentar emendas para sanar esses problemas, inclusive recompor 100% da receita da assistência (social). Se o governo aceitar, a gente vota a favor, se não aceitar, a gente vota contra. Não temos interesse em prejudicar a votação do orçamento.
O vereador tucano ainda atacou quem diz que as duas ações na Justiça contra o aumento do IPTU em SP, encabeçadas por Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e PSDB, são apenas uma demanda de setores da sociedade que pagariam um imposto maior a partir de 2014. Pesaro foi buscar inspiração até mesmo em Joseph Goebbels, líder da propaganda do regime nazista de Adolf Hitler, para responder a esse assunto quando questionado pelo R7.
— Não é verdade, isso é mentira repetida, é Goebbels, é o “PT Goebbels”. Eles mentem, mentem, mentem, não é verdade. Vai ter aumento na cidade inteira, a exceção são os que já eram isentos e nas regiões nas quais houve decréscimo do valor venal, que são regiões muito degradadas ou onde você teve retomada de área de manancial, você tirou casas de lá, as casas que ficaram lá ficaram abandonadas. Você tem áreas da cidade em que houve redução ainda em alguns distritos em que mudaram a alíquota, por isso o cidadão pagará menos, ou poderá, não sei, você precisa incluir a inflação. Você não tem (nesses casos) o aumento do IPTU, mas tem a inflação. Então, para nós, o que o PT está dizendo que é, não é.