O Hospital Municipal da Bela Vista, que recebeu os internados involuntários da Cracolândia, está operando de forma irregular, segundo o promotor de saúde Arthur Pinto Filho, pois não tem o alvará da vigilância sanitária municipal.
O promotor já havia instaurado um inquérito, no dia 14 de maio, para analisar o motivo de o hospital não ter comunicado ao Ministério Público a relação dos pacientes internados, e, segundo ele, o motivo foi justamente a falta do documento da vigilância sanitária.
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De acordo com Arthur, inicialmente o hospital precisa de um laudo médico com a informação de que a pessoa precisa ser internada involuntariamente, com a assinatura de um familiar ou de algum funcionário da área social. Após o laudo, o hospital necessita informar o Ministério Público e a Defensoria Pública em até 72 horas, para verificar a legalidade dessa internação.
No entanto, para fazer essa análise, alguns poucos documentos são exigidos, e entre eles está o alvará da vigilância sanitária.
O promotor disse que, na sexta-feira (24), conversou com o diretor técnico do hospital e profissionais de outras funções, que afirmaram não ter o documento da vigilância. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde.
O promotor entrará com uma recomendação administrativa para a secretaria, pois, além da questão com o documento da vigilância sanitária, há o fato de que os laudos dos pacientes não foram assinados por ninguém, o que também torna as internações irregulares. Caso as medidas não sejam tomadas, o promotor entrará com uma ação civil.
Arthur ainda criticou a forma como o paciente recebe alta, pois, segundo ele, o único objetivo da internação é desintoxicar a pessoa, o que geralmente demora cerca de 15 dias. Depois desse período, a pessoa necessita de apoio tanto médico quanto para tentar se realocar no mercado de trabalho. Contudo, esse acompanhamento não é realizado, o que faz com que esse paciente recém-desintoxicado tenha que retornar às ruas.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma, por meio da SMS (Secretaria Municipal de Saúde), que a solicitação de alvará para o Hospital Municipal Santa Dulce dos Pobres foi protocolada na Vigilância Sanitária no dia 22 de junho, conforme dados da secretaria. As internações citadas são todas legítimas, decididas e fundamentadas pelo médico responsável, segundo a secretaria. As equipes não conseguiram fazer as comunicações via sistema do MP, então protocolaram as informações em papel.
*Estagiário sob supervisão de Letícia Dauer