São Paulo

12/4/2013 às 13h18

Prefeito Fernando Haddad sanciona mudanças na inspeção veicular

Lei também permite fiscalização de veículos com placas de fora e que circulem na capital

Do R7

Mudanças na inspeção veicular foram sancionadas nesta sexta-feira André Lessa/04.02.2009/Estadão Conteúdo

O prefeito Fernando Haddad sancionou as mudanças na inspeção veicular. A alteração na lei foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da Cidade.

Segundo o texto, o motorista que já pagou a inspeção em 2013 e foi aprovado poderá pedir reembolso à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

A partir de agora, também haverá fiscalização de veículos com placas de fora da capital que circulem na cidade mais de 120 dias por ano. A medida tem como objetivo evitar a "evasão de veículos registrados no município, que reflete na repartição das receitas tributárias oriundas do IPVA”, segundo a justificativa do projeto original.

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E a partir do ano que vem, apenas os automóveis movidos a diesel serão obrigados a realizar a inspeção anualmente. Os demais só precisarão passar pela avaliação no quarto ano após o licenciamento. Do quarto ao nono, a obrigatoriedade será bianual, e anual do décimo em diante.

A nova lei foi aprovada na Câmara Municipal no dia 20 de março.

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