Presos passam quase 20 dias sem sair de celas após rebelião em SP

Parentes confirmam, juristas criticam e SAP não se pronuncia sobre o caso

Os cerca de 1.100 presos no CDP-1 (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, conhecido como Cadeião, em São Paulo, passaram quase 20 dias trancados nas celas sem direito a banho de sol e visitas após a rebelião realizada em 24 de julho.

É o que afirmam os familiares de seis detentos ouvidos pelo R7, presos nos três raios (pavilhões) da unidade (o raio 1 esteve fechado até sexta-feira passada).

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diz estar ciente do procedimento adotado pela diretoria do presídio e considera a ação irregular.

“O castigo coletivo é proibido segundo diferentes tratados de direitos humanos ao qual o Brasil é signatário. É preciso individualizar as condutas. Se não é possível apontar ninguém como responsável, ninguém deve ser punido”, comenta Martin de Almeida Sampaio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Para ele, a individualização das faltas é princípio básico do direito constitucional.

— No sistema penal, com a pessoa com liberdade cerceada e constante vigilância do Estado, esse direito básico deveria ainda mais ser observado.

Temendo represálias a si mesmas e a seus familiares presos, as pessoas ouvidas pela reportagem preferem não ser identificadas. Todas confirmam o procedimento, mas divergem se foram 17 ou 20 dias sem acesso ao pátio. Superlotado, a cadeia destinada a receber presos provisórios (que ainda não foram julgados), tem capacidade para 521 pessoas em quatro raios, quase um terço dos 1.348 detentos presos no dia da rebelião. Após o motim, a superlotação foi agravada com a transferência temporária de presos do raio 4 para os três demais (o raio 4 só foi reaberto na sexta passada, dia 11).

A lei 7210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal, garante ao diretor do estabelecimento prisional a aplicação de sanções disciplinares. Seu artigo 41 dá à direção autoridade para suspender visitas, contato com o mundo exterior por cartas e publicações, e “proporcionalidade na distribuição do tempo para trabalho, descanso e recreação”.

Para Ariel de Castro Alves, coordenador do Condepe (Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana), é esta "proporcionalidade" que garante aos presos o acesso aos pátios dos presídios. Leonardo Pinho, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, aponta que essa restrição ao espaço é proibida.

— Uma limitação assim até poderia ser feita de modo pontual, para uma reorganização do presídio, mas nunca durante 20 dias, muito menos para muitas pessoas. Desse modo ficar com punições aleatórias.

Os advogados Martin Sampaio e Leonardo Pinho ressaltam ainda que até mesmo o RDD (o mais rígido regime disciplinar) garante, pela legislação vigente, duas horas de banho de sol ao detento. “O RDD, que é o castigo máximo, e até brutal, garante isso aos presos até mesmo por saúde. Regimes menos rigorosos deveriam garantir ainda mais”, afirma Sampaio.

Segundo a defesa de um condenado, dias depois da rebelião, 36 presos da unidade foram transferidos para um presídio em Presidente Venceslau, o que, segundo ele, demonstra que haveria identificação, ainda que sem haver individualização de condutas, de envolvidos na rebelião de 24 de julho e torna questionável a “punição coletiva” observada por familiares de internos do CDP-1 de Pinheiros.

Além de permaneceram trancados 24 horas por dia dentro das celas, os detentos foram proibidos de receber visitas até o dia 12 de agosto, e os envios de alimentos, vestimenta e produtos de limpeza, conhecido como ‘jumbo’, até o dia 9 de agosto. A direção do presídio, por meio da assessoria de imprensa da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), atribui as restrições à reforma feita no presídio após a rebelião. Conforme relatado ao R7 por um detento presente no CDP-1 no dia da rebelião, um buraco foi aberto entre os raios 1 e 4 para fugir das chamas dos colchões.

Leonardo Pinho, no entanto, questiona o período.

— Quanto tempo um pedreiro leva para tapar um buraco? Em Natal, onde houve danos estruturais graves, e a prisão de Alcaçuz permaneceu com um regime similar durante uma semana. Aqui em São Paulo o próprio governador disse que não houve problema nas estruturas, então o que justifica esse período tão longo?

Questionada na quarta-feira (16), a SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) enviou nesta segunda-feira (21) uma nota comentando o episódio. Contrariando o que afirmam as fontas, a secretaria afirma que não houve qualquer forma de punição coletiva e que não houve conduta da direção que justificasse "conduta violenta". Leia aqui a nota da secretaria na íntegra.

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