O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) atribui os crimes de furto, resistência à prisão e corrupção de menor de idade ao homem que teve os pés e as mãos amarrados por policiais militares. Em denúncia levada à Justiça estadual, a promotora Margarete Cristina Marques Ramos diz que os PMs tiveram que "usar força" para algemar o homem e que, em razão da "contínua resistência", amarraram seus pés com uma corda. Outro investigado no mesmo caso também foi denunciado, mas apenas por furto e corrupção de menor.
Na peça, a promotora diz que "a conduta dos policiais militares não tem o condão de anular os crimes cometidos e será devidamente apurada em procedimentos próprios, vez que já enviadas cópias do presente aos órgãos competentes para tanto". Os PMs estão afastados e sob investigação. As informações são da Agência Brasil.
Após a prisão, na audiência de custódia, a Justiça manteve a detenção, alegando não existirem elementos que comprovassem tortura nem maus-tratos por parte dos policiais. Depois, ela justificou que não teve acesso às imagens antes nem durante a audiência.
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A defesa alega que o caso envolve o chamado furto famélico, cometido em razão do estado de necessidade do suspeito. Quanto à denúncia, os advogados José Luiz de Oliveira Junior e Estevão Silva afirmam que a acusação "evidencia distorções sociais".
"A estrutura do Estado se mostra desproporcional em todos os aspectos quando trata de reprimenda, especialmente ao pobre, negro e vulnerável social, desde seu nascimento até sua morte."