TJM diz que nunca autorizou alteração em cena de crime
Resolução autoriza PMs apreenderem objetos em crimes contra civis
São Paulo|Do R7*
O TJMSP (Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo) disse, na última terça-feira (29), que “em momento algum” a Resolução 54/2017 autorizou que se alterasse a cena do crime.
A resolução do TJMSP diz que o policial militar “deverá apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com a apuração dos crimes militares definidos em lei, quando dolosos contra a vida de civil”.
A resolução assinada pelo presidente do TJM-SP, Silvio Hiroshi Oyama, gerou polêmica e a cúpula da Polícia Civil, o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e entidades de classe que representam delegados entraram com ações e pedidos de suspendenção da norma.
Na última segunda-feira (28), o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender a resolução do TJMSP. Sobre essa suspensão, o TJMSP disse que vai se pronunciar apenas nos autos.
Em nota, o TJMSP disse ainda que "a apreensão dos instrumentos e objetos relacionados com o crime se dará somente após a liberação por parte dos peritos da Polícia Técnico-Científica e seguirão apensados aos autos de inquérito policial militar".
*Com colaboração de Kaique Dalapola, estagiário do R7
