Anvisa adia debate sobre classificação do canabidiol

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quinta-feira, 29, a discussão sobre a mudança de classificação do canabidiol, substância encontrada na maconha, da lista de produtos proibidos para uso terapêutico, a F1, e a sua inclusão na C1, rol de produtos permitidos, mas sujeitos a controle. A mudança é reivindicada por famílias de pacientes, sobretudo com epilepsia. Cerca de 20 crianças iniciaram o uso do medicamento para reduzir o número de convulsões. Eles obtêm o produto por meio de sentença judicial, por autorização especial da Anvisa ou por meio de compras pela internet. O adiamento foi feito a pedido do diretor Jaime Oliveira. O assunto deverá ser retomado a partir de julho.

Até que a decisão seja tomada,a importação direta de canabidiol, substância química encontrada na maconha, continua proibida no Brasil. A discussão caminhava para reprovação da mudança, quando Oliveira pediu vistas. O relator do processo, Renato Porto, observou não haver nenhum medicamento autorizado que contenha apenas o canabidiol. Ele lembrou que produtos trazem também outro componente da maconha, o THC, que figura na lista de proscritos. "A simples mudança na classificação do canabidiol seria inócua, uma vez que a importação dos produtos continuaria proibida, em razão de outros componentes", afirmou Porto. Nos Estados Unidos o canabidiol é liberado. O produto é considerado um suplemento, por não haver estudos que mostrem a eficácia no tratamento de doenças. "Não estamos dizendo aqui que o canabidiol seja inútil. Mas é preciso fazer análise mais profunda", disse o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano, que defendeu a realização de um painel amplo, para discussão dos efeitos terapêuticos de todos os componentes da maconha.

A agência recebeu até agora 6 pedidos para importação de canabidiol - dois deles foram liberados e quatro estão em análise. Algumas famílias trazem o medicamento clandestinamente.

O filho de Camila Guedes, Gustavo, de um ano e quatro meses começou o tratamento há dez dias, depois da autorização concedida pela agência. "Para análise, foram necessários vários documentos. O mais difícil foi a receita médica", disse Camila. Ela esperava que, com a liberação, profissionais de saúde ficassem mais confiantes a receitar o produto. Margarete Brito foi a primeira no País a fazer a importação do produto, em outubro do ano passado. A tentativa foi feita depois trocar informações com um grupo de familiares de pacientes. "Em menos de 15 dias o produto estava na porta da minha casa." Por insegurança, conta, abandonou o tratamento depois de 15 dias. "Da primeira vez, não vi resultados. Mas depois de ver a melhora de outras crianças do grupo, resolvi retomar a tentativa."

Ela dá para sua filha, Sofia, de 5,5 anos, o canabidiol diluído com glicerina, em gotas. O produto é feito por um médico no Rio. Em 45 dias, a média de convulsões de Sofia, que era de 12 semanais, passou para 3. O canabidiol é usado pelas famílias para reduzir os sintomas de doenças neurológicas, sobretudo convulsões. Anny Fischer, de 6 anos, portadora de uma síndrome conhecida como CDKL5, tinha 60 a 80 convulsões por semana. Depois de iniciar o uso do canabidiol, em novembro, o número de crises foi reduzida de forma significativa. Em maio, foram três. Anny também tem um eletrodo subcutâneo que emite descargas no nervo vago periodicamente, também para reduzir o número de crises. "Depois do uso do suplemento, a intensidade das descargas pôde ser reduzida. Acho que temos condições de criar discussões transformadoras", disse Barbano. "Temos o intuito de resolver o problema."

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