Votação da MP do Mais Médicos hoje é consenso na base, diz Padilha
MP autoriza a contratação de estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde
Saúde|Da Agência Câmara
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que há consenso entre os líderes da base aliada para a votação da MP do Programa Mais Médicos hoje, na forma do relatório aprovado na semana passada pela comissão especial que examinou a matéria. Segundo o líder do PT, José Guimarães (CE), a votação da MP ocorrerá antes da proposta de minirreforma eleitoral.
A MP autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde em regiões sem médicos brasileiros. Também altera parâmetros da formação médica no País.
O texto aprovado pela comissão mista na semana passada alterou vários pontos da proposta original — alterações que receberam apoio do ministro.
— A comissão fez avanços importantes.
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Em vez de criar estágio obrigatório de dois anos no SUS (Sistema Único de Saúde) para os recém-formados em medicina, o texto determina que pelo menos 30% da carga horária do internato do curso de graduação, fase que associa estudo e prática, seja realizada em serviço de urgência e emergência do SUS (sete meses).
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Padilha defendeu ainda retirada do poder dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de registrar os médicos formados no exterior. Pelo texto aprovado na comissão mista, o registro será feito pelo Ministério da Saúde.
O ministro destacou que há pelo menos 300 pedidos de registro de médicos estrangeiros pendentes há cerca de 15 dias, e os CRMs estão atrasando a entrega dos registros.
— São médicos que já estão nos municípios, recebendo a bolsa e não podem começar a atender devido à burocracia dos conselhos regionais.
Segundo ele, para emitir os registros, os CRMs têm exigido documentos além dos previstos na medida provisória.
