TikTok é multado em R$ 1,8 bilhão por violação de privacidade de crianças na Europa

Segundo autoridades da União Europeia, rede social não cumpriu regras de tratamento de dados e proteção de menores

15/09/2023 - 17h22 (Atualizado em 16/02/2024 - 00h16)

O TikTok foi multado em 345 milhões de euros (R$ 1,8 bilhão, no câmbio atual) por violar as leis de privacidade relativas ao processamento de dados pessoais de crianças na União Europeia, anunciou o principal órgão regulador do bloco nesta sexta-feira (15).

A plataforma chinesa de vídeos curtos, que cresceu rapidamente entre adolescentes de todo o mundo nos últimos anos, violou uma série de leis de privacidade da UE entre 31 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2020, afirmou o Comissariado de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda em um comunicado.

É a primeira vez que o TikTok, de propriedade da ByteDance, é repreendido pelo DPC, principal órgão regulador na UE para muitas das principais empresas de tecnologia do mundo, devido à localização de suas sedes regionais na Irlanda.

Um porta-voz do TikTok disse que discordava da decisão, especialmente do tamanho da multa, e que a maioria das críticas não são mais relevantes, dado o resultado de medidas introduzidas antes do início da investigação do DPC, em setembro de 2021.

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Dentre as violações do TikTok apontadas pelo DPC está a definição de contas de usuários menores de 16 anos como "públicas" por padrão e a não verificação pelo TikTok se uma pessoa era realmente pai ou responsável de um usuário infantil, quando vinculado por meio do recurso "emparelhamento familiar".

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O TikTok adicionou controles parentais mais rígidos ao emparelhamento familiar em novembro de 2020 e alterou a configuração padrão para todos os usuários registrados com menos de 16 anos para "privado" em janeiro de 2021.

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O TikTok disse nesta sexta-feira que planeja atualizar ainda mais seus materiais de privacidade para tornar mais claras as diferenças entre contas públicas e privadas e que uma conta privada será pré-selecionada para novos usuários de 16 a 17 anos quando eles se registrarem no aplicativo a partir do fim deste mês.

Risco de espionagem: saiba quais países proibiram a instalação do TikTok em dispositivos do governo

O TikTok está na mira de governos em vários continentes.Seguindo os Estados Unidos, políticos de vários países emitiram alertas contra o app, e em alguns casos proibiram a instalação dele em dispositivos oficiais. Nos EUA, tramita uma lei que pode banir o TikTok completamente do país, algo sem precedentes

A ByteDance, empresa matriz do TikTok, está sob rigorosa vigilância nos países ocidentais

No início de março, em uma série de depoimentos no Congresso, oficiais de inteligência afirmaram que o TikTok é um risco para os Estados Unidos. No dia 7, o diretor do FBI, Christopher Wray, disse que o programa pode ser usado para conduzir narrativas e dividir a população do país

No dia seguinte, foi a vez de o diretor da NSA (Agência de Segurança Nacional) demonstrar preocupação similar com o TikTok. Segundo Paul Nakasone, o algoritmo do programa pode ser usado para facilitar grandes operações de influência

Outras nações seguiram as preocupações do governo norte-americano. O Reino Unido é a principal delas. Em 2021, a ByteDance foi processada por coletar ilegalmente dados de crianças britânicas. Na mesma onda dos norte-americanos, o Reino Unido recentemente proibiu a presença do app em seus dispositivos oficiais

Em 27 de fevereiro, o Canadá seguiu o exemplo e anunciou que vai proibir funcionários federais de usar o app, por considerar o risco de segurança "inaceitável".

"Após uma análise do TikTok, o diretor de Sistemas de Informação do Canadá determinou que representa um nível inaceitável de risco à privacidade e segurança", disse Mona Fortier, presidente do Conselho do Tesouro do Canadá

No dia 17, a Nova Zelândia fez o mesmo, mas restringiu o banimento aos aparelhos do Parlamento do país. Anteriormente, outros departamentos (a exemplo do Ministério das Relações Exteriores e forças militares) já haviam tomado medidas semelhantes

Na terça-feira (21), a Itália abriu uma investigação contra o app, por permitir a divulgação de "conteúdos perigosos que incentivam o suicídio, a automutilação e o desenvolvimento de distúrbios alimentares". A medida não é uma proibição, mas um sinal de que banimentos futuros podem ocorrer

Policiais financeiros do país chegaram a inspecionar a sede local da ByteDance

Também no dia 21, a Holanda emitiu uma recomendação para que funcionários do país não utilizem o programa em smartphones oficiais. O motivo é o mesmo: risco crescente de espionagem por potências estrangeiras

"O governo central deve ser capaz de fazer seu trabalho com total segurança, também por meio de seus dispositivos móveis", disse Alexandra van Huffelen, secretária de Estado holandesa

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