Bancada do Agro propõe lei que transfere controle sanitário de javalis aos governos estaduais
STF julga ação sobre caça de espécies exóticas invasoras, atualmente manejadas pelo Ibama
Agronegócios|Do R7
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Um projeto de lei discutido na Câmara dos Deputados, apoiado pela Bancada do Agro, propõe transferir a responsabilidade pelo controle dos javalis aos governos estaduais. Enquanto isso, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que julga a possibilidade de os estados autorizarem a caça de espécies exóticas invasoras.
Classificado como praga agrícola, o javali ataca lavouras e destrói plantações, em especial as de milho, soja e cana. Produtores rurais prejudicados recorrem à ação de caçadores registrados que atuam no controle da espécie, mas reclamam da burocracia e da falta de segurança jurídica em torno da atividade. A atribuição do manejo dos animais é, hoje, do Ibama.
Segundo a médica veterinária Beatriz Ibelli, a rápida reprodução da espécie dificulta o controle. “As fêmeas têm ali um período gestacional de três meses e meio, então elas podem ter até duas crias por ano e, dessas crias, a gente pode ter até 12 filhotes”, explica. Pelo risco de transmissão de doenças, a recomendação diante de contato é manter distância e alertar os órgãos responsáveis.
A mudança na legislação atenderia a exigências do setor, que alega preocupação com o controle sanitário e o impacto nas exportações de produtores brasileiros. A lei ainda prevê bonificação para caçadores credenciados e incentiva a adesão voluntária no controle dos javalis, que não têm predador natural.
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