Uso de crédito de ICMS cresce como estratégia no Agronegócio

O que antes era encarado apenas como uma dor de cabeça contábil está virando o jogo financeiro no campo. Ao longo de 2025, centenas de milhares de reais em créditos de ICMS deixaram de ser números frios em planilhas para se tornarem capital ativo na quitação de dívidas e reorganização de empresas do agronegócio. Contudo, apesar do potencial de injetar liquidez imediata, uma grande parcela dos produtores rurais ainda ignora esse “pote de ouro” tributário.

A lógica é simples, mas pouco aplicada: o imposto estadual, quando bem gerido, deixa de ser apenas uma obrigação para virar instrumento de gestão. Na prática, esse crédito pode financiar desde a compra de insumos até a eliminação da inadimplência. O problema reside na falta de informação. Muitos empresários do setor acreditam que a recuperação desses valores é um labirinto restrito às grandes corporações.

Para Jéssica Palin Martins, advogada especialista em gestão tributária, o desconhecimento custa caro. “O crédito de ICMS é um direito previsto em lei e pode se transformar em fôlego financeiro imediato. Ainda assim, muitos produtores recorrem a empréstimos antes de avaliar valores que já pertencem à própria operação”, alerta a especialista.

O cenário é agravado por uma gestão documental deficiente. Dados do setor contábil apontam que mais de 70% das empresas brasileiras cometem erros no preenchimento de notas fiscais, como falhas no NCM ou CFOP. No agronegócio, onde as margens são apertadas e o volume é alto, esses deslizes inviabilizam o resgate do dinheiro.

Recentemente, o estado de São Paulo anunciou a liberação extraordinária de créditos acumulados, o que acendeu um alerta para a contradição vivida no setor: produtores sufocados por juros bancários enquanto mantêm recursos próprios travados na Fazenda por pura falta de organização técnica.

Jéssica Palin Martins ressalta, porém, que o acesso ao recurso exige profissionalismo. A fiscalização digital cruza dados em tempo real e qualquer inconsistência pode gerar indeferimento ou travar operações futuras. “O risco não está em usar o crédito de ICMS, mas em utilizá-lo sem preparo técnico”, pontua.

Para quem deseja transformar imposto em estratégia, a especialista lista cinco passos fundamentais:

Revisão histórica: A lei permite recuperar créditos dos últimos cinco anos. Mapear esse período é o primeiro passo para achar dinheiro parado.
Pente-fino nas notas: Erros de preenchimento são os maiores vilões da perda de crédito. A conferência deve ser rigorosa.
Organização da casa: Livros contábeis e comprovantes precisam “conversar” entre si. Falhas formais derrubam processos administrativos.
Domínio do sistema: A habilitação exige o manejo correto das plataformas da Secretaria da Fazenda, que demandam monitoramento constante.
Suporte técnico: Consultorias especializadas não apenas aceleram a liberação, mas definem se o melhor destino do recurso é o investimento ou o saneamento do caixa.

No fim das contas, a mudança necessária é de mentalidade. “Crédito de ICMS não é detalhe tributário. É decisão financeira”, finaliza a advogada.