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TJ derruba decisão que multava ALBA em R$10 milhões

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Balanço Geral Especial|Do R7

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) derrubou a decisão que determinava o bloqueio de R$10 milhões da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) por não contratar servidores aprovados em concurso.

A Procuradoria da ALBA havia entrado com um recurso pedindo a suspensão da determinação, alegando que o sequestro do valor pode comprometer o funcionamento da Assembleia porque a impedirá de realizar o pagamento dos seus servidores, deputados e fornecedores.

Veja em trecho do Balanço Geral Especial

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