Ação que levou Cunha à prisão aponta desvio superior a R$ 72 milhões

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso na manhã desta quarta-feira (19) por determinação do juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações da Lava Jato em primeira instância. No despacho que justifica a prisão de Cunha, o juiz aponta irregularidades cometidas pelo peemedebista que ultrapassaram os R$ 72 milhões.

A decisão de Moro cita que o ex-deputado teria utilizado contas secretas na Suíça para receber cerca de R$ 1,5 milhão (1,3 milhão de francos suíços) de dinheiro de propina, embolsado R$ 52 milhões em 36 parcelas referentes às obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e, pelo recebimento de, no mínimo, US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.

Apesar de apontar os três inquéritos, o despacho de Moro solicita ainda o bloqueio de mais de R$ 220 milhões de bens do ex-presidente da Câmara.

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Sobre as contas secretas que Cunha manteve na Suíça, o despacho afirma que foram realizadas cinco transferências entre os dias 30 de maio de 2011 e 23 de junho de 2011. Os quatro primeiros repasses foram realizados no valor de 250 mil francos suíços e o último de 311 mil francos suíços. 

— Da conta em nome da off-shore Acona Internacional, foram realizadas transferências no total de 1.311.700,00 francos suíços, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milhão, para a conta de nº 4548.1602 no Banco Julius Baer (sucessor do Merrill Lyinch), em Genebra, em nome de Orion SP.

Os outros US$ 5 milhões citados teriam sido utilizados para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung Heavy Industries, empresa responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007.

Moro aponta 'caráter serial dos crimes' de Eduardo Cunha

Em relação ao maior valor desviado, referente às obras do Porto Maravilha, Eduardo Cunha é apontado como o mediador na liberação de R$ 52 milhões do FI-FGTS — fundo de investimento de natureza privada que tem o objetivo de viabilizar a aplicação de recursos do FGTS ((Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em investimentos em empreendimentos dos setores de infraestrutura, como Porto Maravilha.

Moro afirma que o pagamento das propinas referentes ao Porto Maravilha teria sido feito em 36 vezes em contas desconhecidas na Suíça e em Israel.

— O envolvimento de Eduardo Cosentino da Cunha em crimes envolvendo recursos do FI-FGTS e obras no Porto Maravilha foi objeto de depoimentos de dirigentes da Carioca Engenharia e que relataram não só o pagamento de propinas, mas a realização dela em duas contas secretas no exterior, uma no Israel Discount Bank, outra aparentemente no Banco BSI, em benefício do então parlamentar.

Há um ano, o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Cunha e pediu a devolução de R$ 254 milhões (US$ 80 milhões) ao ex-deputado. A decisão de Janot solicitava a “"restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões".

A denúncia do PGR indicava ainda que o ex-deputado teria utilizado a Igreja Assembleia de Deus para receber R$ 250 mil referentes a propina transferida por empresas ligadas a Júlio Camargo.

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