Câmara encerra discussão sobre cassação de Cunha e inicia encaminhamento de votos
É necessário o apoio de 257 deputados para o parecer a favor da cassação seja aprovado
Brasil|Do R7, com Estadão Conteúdo
O plenário da Câmara aprovou simbolicamente o requerimento de encerramento da discussão do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que pede a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e foi iniciada o encaminhamento da votação do parecer do caso. A votação ocorrerá em seguida.
Cunha é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao ter dito que não tinha contas no exterior durante sessão da CPI da Petrobras no ano passado. Após a fala do deputado, que ocupava na época a presidência da Câmara, o Ministério Público da Suíça repassou à Promotoria brasileira informações que atestavam a existência de uma conta de um trust (empresa que gerencia investimentos) no país europeu que tinha Cunha como beneficiário.
Durante sua defesa, nesta segunda-feira (12), Cunha chorou e disse estar sendo vítima de ter dado andamento ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Alguém tem alguma dúvida de que, se eu não tivesse agido, teria impeachment? [...] O PT quer um troféu”, disse. “Olha lá, quem abriu [o processo] foi cassado. Olha lá, vamos gritar que é golpe”, complementou, simulando a fala de um partidário do PT. “[Correr o risco de ser cassado] é o preço que estou pagando pelo Brasil ter ficado livre do PT.”
Antes, o advogado do parlamentar, Marcelo Nobre, afirmou que não há provas contra Cunha. “São matérias jornalísticas que estão aqui a servir de prova inconteste que teria o meu cliente”, afirmou Nobre. “A prova é material. Cadê a conta? Cadê o número?”, repetiu. Ele afirmou que, na sessão que julga Cunha, há uma “guilhotina posta”.
O primeiro a falar durante a sessão foi Marcos Rogério (DEM-RO), deputado que relatou o processo por quebra de decoro parlamentar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética. Ele disse que o ex-presidente da Casa criou uma "empresa de papel" e desenhou um "laranja sofisticado chamado trust" para usufruir de propina desviada de contratos da Petrobras e enviada para contas na Suíça.
Até o momento, o quórum registrado no painel eletrônico é de 401 deputados. É necessário o apoio de 257 deputados para o parecer de Rogério, a favor da cassação, seja aprovado.
Suspensão
No início da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia determinado a suspenção da sessão pouco depois de abri-la para que fosse formado o quórum necessário para a votação.
No momento em que a sessão foi suspensa, 173 parlamentares haviam registraram presença no plenário, apesar de 342 já terem registrado presença na Câmara (além da marcação de presença na Câmara, que indica a quantidade de deputados na Casa, há uma marcação específica para o plenário, já que um parlamentar, apesar de estar no Congresso, pode permanecer, por exemplo, em seu gabinete).
Para que o o futuro de Cunha possa ser levado à votação, deve haver ao menos 257 deputados em plenário.
Maia alegou que a sua decisão estava baseada no regimento interno da Casa e que era preciso ter um "quórum adequado" para votar o processo contra Cunha. Ele afirmou que algumas semanas atrás combinou que só realizaria a sessão com mais de 400 deputados. "Quando eu falei que começaria com quórum qualificado (há algumas semanas), todo mundo concordou", disse.
A decisão de suspender a sessão gerou críticas no plenário. O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), afirmou que a suspensão vai beneficiar Cunha. "Deputado que não registrar presença quer absolver Eduardo Cunha", afirmou.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pediu a Maia que deixasse a sessão transcorrer porque, como é praxe na Casa, com o passar do tempo os congressistas iriam chegar. Ele apelou para deixar a sessão aberta para que os deputados pudessem se pronunciar.
Cunha é acusado de mentir a seus pares ao dizer, em sessão da CPI da Petrobras, que não tinha contas bancárias no exterior. O Ministério Público da Suiça confirmou que Cunha é beneficiário de uma conta em nome de um trust (empresa que gerencia dinheiro de investidores) no país europeu.
Rito
A sessão que deve definir o futuro de Cunha seguirá o seguinte rito:
- Fala do relator (25 min.);
- Fala do advogado de Cunha (25 min.);
- Fala de Cunha (25 min.);
- Fala de deputados favoráveis e contrários à cassação de Cunha (5 min.);
- Encerramento da discussão;
- Início da instrução e processo de votação;
- Abertura da votação (para aprovação do parecer favorável à cassação de Cunha são necessários 257 votos);
- Presidente da Câmara lê a resolução que consubstancia a decisão;
- Presidente da Câmara promulga e publica a Resolução.