Brasil Cármen Lúcia desempata votação e diz que não cabe votação secreta em rito de impeachment

Cármen Lúcia desempata votação e diz que não cabe votação secreta em rito de impeachment

Ministra do STF se junta a Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux em favor do voto aberto

Cármen Lúcia desempata votação e diz que não cabe votação secreta em rito de impeachment

Cármen Lúcia defende votação aberta para escolha da comissão

Cármen Lúcia defende votação aberta para escolha da comissão

Carlos Humberto/21.05.2015/STF

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia votou nesta quinta-feira (17) por votação aberta em todos as fases do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A questão estava empatada com três votos favoráveis ao voto secreto e três votos contrários. Agora está 4 a 3 pela votação aberta na escolha da comissão de impeachment na Câmara.

Votaram a favor do voto secreto o relator do processo Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki e Dias Toffoli. Votaram a favor do voto aberto os ministro Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

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Para Cármen Lúcia, não há dispositivo na legislação que garanta votação secreta e por este motivo deve-se priorizar o princípio de transparência da Constituição Federal.

— Não há como se assegurar que seria secreto [o voto para a comissão especial] porque faltaria fundamento jurídico.

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A ministra também se posicionou favorável ao poder decisivo do Senado na análise do rito de impeachment, ou seja, os senadores podem derrubar a abertura do processo. Cármen votou contra as candidaturas avulsas na comissão especial da Câmara.