Comissão do Senado aprova Sistema Único de Segurança Pública

Projeto segue para a apreciação do plenário até a próxima semana. Sistema será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública

16/05/2018 - 14h08 (Atualizado em 22/02/2024 - 11h56)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 16, o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), é um dos principais defensores da proposta e já se comprometeu a levar o tema para apreciação do plenário até a próxima semana. Se for aprovada, a matéria seguirá para sanção presidencial.

A expectativa de alguns senadores é tentar votar o tema ainda hoje no plenário, porém a articulação teria que ser firmada por acordo unânime entre os líderes para driblar prazos regimentais da Casa. A matéria é considerada importante por parlamentares de diferentes correntes políticas por tratar da segurança pública, um dos principais temas a serem debatidos na eleição deste ano.

O relator da matéria na CCJ, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara, em abril. Ele afirmou que o projeto é oportuno porque até hoje não foi editada uma lei prevista em trecho da Constituição Federal para disciplinar "a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades".

"O projeto não apenas supre essas omissões como também cria o Susp, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS)", elogiou o tucano em seu parecer. Anastasia fez apenas emendas de redação, ou seja, não sugeriu modificações no mérito da proposta, assim a matéria não precisaria voltar para análise dos deputados.

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Eunício Oliveira e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ajudaram a elaborar o texto em reuniões reservadas com técnicos e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes no início do ano. Algumas reuniões não apareceram nas agendas oficiais das autoridades.

Pela proposta, o sistema integrado será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado pelo ministro Raul Jungmann. Abrangerá os três entes da Federação: governos federal, estaduais e municipais.