O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou na noite desta sexta-feira (14) que o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, permaneçam em prisão domiciliar.
Preso desde o dia 18 de junho, Queiroz ganhou direito a cumprir a pena dentro de casa com o uso de tornozeleira eletrônica por determinação do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, durante o recesso do Judiciário.
A decisão foi derrubada na quinta-feira pelo ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Após a determinação, o casal teve os mandados de prisão preventiva determinados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar são acusados pelo MPF-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pela tentativa de obstruir as investigações sobre o suposto desvio de salários no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na época em que ele era deputado estadual.
Ao derrubar a prisão domiciliar do casal, Fischer apontou que Queiroz e Márcia já supostamente articulava e trabalhava "arduamente" para impedir a produção de provas ou até mesmo a destruição e adulteração delas nas investigações de um esquema de rachadinha. Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia "saltam aos olhos".