José Serra é alvo de nova fase da Lava Jato contra crimes eleitorais

A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta terça-feira (21) a operação Paralelo 23, a terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo. Um dos investigados é o ex-ministro e hoje senador José Serra (PSDB), que já é alvo da Lava Jato por suposta lavagem de dinheiro.

A polícia constatou indícios de recebimento pelo parlamentar de doações eleitorais não contabilizadas que chegam a R$ 5 milhões. Os valores seriam repassados por meio de operações financeiras e societárias simuladas para ocultar a origem ilícita do dinheiro. 

Em nota, Serra disse ter sido surpreendido pela "nova e abusiva operação" da PF em seus endereços e que "jamais foi ouvido" nas investigações. Também destacou a espetacularização nesse tipo de ação no Brasil e pediu rapidez nas investigações, a fim de não ter a honra manchada por "acusações falsas" (leia abaixo na íntegra).

Nesta terça, as buscas iriam se concentrar no gabinete do senador, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não permitiu a entrada dos policiais e afirmou que só liberaria o acesso com uma autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). A PF então deixou o prédio e não se sabe se conseguirá a liberação.

As equipes também fazem buscas no apartamento funcional do parlamentar em Brasília. Serra, no entanto, está em São Paulo.

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A ação é baseada no entendimento adotado pelo STF no Inquérito nº 4.435, de 14 de março de 2019, de reafirmar a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos eleitorais.

São cumpridos quatro mandados de prisão temporária contra os empresários: José Seripieri Júnior, que é fundador da Qualicorp, Artur Azevedo Filho, Rosa Maria Garcia e Mino Matos Mazzamati.

Os 15 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Brasília (DF), na capital paulista e nas cidades de Itatiba e Itu, no interior de São Paulo. Os investigados tiveram as contas bancárias bloqueadas pela justiça, de acordo com determinação da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

O inquérito policial foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral ainda no ano passado. Segundo a PF, houve a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas, efetuados supostamente a mando de um acionista controlador de importante grupo empresarial que comercializa planos de saúde.

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Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foi solicitada a quebra do sigilo bancário dos investigados, intercâmbio de informações com o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e foram ouvidos os testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos. 

Durante as investigações, foi identificada ainda a existência de outros pagamentos, em quantias elevadas, feitos por grandes empresas, sendo uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil. Os valores eram destinados, segundo a PF, a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações.

Tudo isso ocorreu em período próximo às eleições de 2014 e agora é objeto de investigação.

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Os investigados responderão, na medida de suas participações, por associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas que variam de 3 a 10 anos de prisão.

Por se tratar de parlamentar no exercício do mandato de senador, as investigações contra Serra, em primeira instância, se restringem aos fatos de 2014. Em relação aos demais investigados, a ação policial busca provas de crimes conexos.

Em comunicado, a Qualicorp informou que "a nova administração da Companhia adotará as medidas necessárias para apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas nesta manhã na imprensa, bem como colaborará com as autoridades públicas competentes".

Nenhum dos outros envolvidos comentou a ação até agora. O espaço está aberto para manifestação.

Leia a nota de José Serra na íntegra:

"O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.

José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.

Assessoria de imprensa

senador José Serra (PSDB/SP)"

Veja imagens da PF na entrada do Senado: