Lava Jato de São Paulo denuncia ex-presidente Michel Temer
Outros três investigados também foram denunciados pelo crime de lavagem de dinheiro, de acordo com protocolo do Ministério Público Federal
Brasil|Plínio Aguiar, do R7*
A força-tarefa da Operação Lava Jato de São Paulo protocolou, nesta terça-feira (2), denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outros três investigados pelo crime de lavagem de dinheiro.
O protocolo feito à Justiça Federal ocorreu na tarde desta terça, de acordo com o Ministério Público Federal. A denúncia, por sua vez, será distribuída, de forma livre, para a 6ª Vara.
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O caso estava no STF (Supremo Tribunal Federal), e foi enviado pelo ministro Luís Roberto Barroso à Justiça Federal de São Paulo. A denúncia diz respeito à reforma da casa da filha do ex-presidente, Maristela Temer, supostamente bancada por João Batista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher, Maria Rita Fratezi.
A reforma na casa da filha do ex-presidente já era alvo da Polícia Federal no âmbito do inquérito dos Portos, quando as investigações deram conta de que valores em espécie teriam bancado as obras. Os valores teriam sido pagos pela mulher do coronel Lima, Maria Rita Fratezi, segundo testemunhas.
O engenheiro contratado para tocar a reforma, Luís Eduardo Visani, chegou a afirmar à Polícia Federal que recebeu seus pagamentos em dinheiro vivo. "Que os pagamentos, de fato, totalizaram aproximadamente R$ 950 mil, conforme cópia de recibos apresentados, os quais foram recebidos em parcelas diretamente no caixa da empresa Argeplan", consta em seu termo de depoimento.
Maristela chegou a prestar depoimento no âmbito da Operação Skala, que mirava aliados de Temer. Quando Temer foi indiciado, a Polícia Federal afirmou que as obras na casa de Maristela Temer, em São Paulo, ocorreram entre 2013 e 2015. A reforma foi avaliada entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.
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Segundo a PF, coronel Lima "colocou toda a estrutura da empresa Argeplan à disposição do serviço, encarregando Maria Rita Fratezi, sua esposa, de aquisição de parte do material e fornecedores".
"Não há dúvidas que a reforma custou entre 1,5 e 2 milhões de reais, contrapondo-se às informações prestadas por Maristela Temer, a qual afirmou ter gastado apenas cerca de 700 mil reais na reforma, sem também apresentar qualquer comprovante de tais pagamentos ou ressarcimentos para Maria Rita Fratezi", relatou a PF ao indiciar Temer, em 2018.
Prisão
A força-tarefa da Lava Jato prendeu o ex-presidente na quinta-feira (21 de março), em São Paulo, cumprindo mandado expedido pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. De acordo com o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, Temer é o líder da organização criminosa que atua há mais de 40 anos e que recebeu R$ 2 bilhões em propina.
Quatro dias depois, no dia 25, Temer foi solto após decisão do desembargador federal Ivan Athié, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). "Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu.
Em nota, o advogado de Temer Eduardo Carnelós disse que a soltura "é sólida, consistente e amparada no Direito".
No entanto, o MPF recorreu da decisão do TRF-2 na segunda-feira (1º), pedindo novamente a prisão preventiva do ex-presidente, do ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a contratos de Angra 3, usina da Eletronuclear em construção.
O órgão contestou a revogação ressaltando que as solturas afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados.
*Com informações da Agência Estado