Lira e Pacheco assinam 'carta de intenções' com foco na pandemia

Os novos presidentes da Câmara e do Senado fizeram na manhã desta quarta-feira (3) um ato simbólico para marcar o início de seus trabalhos à frente do Congresso Nacional.

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) assinaram uma declaração conjunta, uma espécie de carta de intenções dos dois recém-eleitos pelos parlamentares para o mandato até o início de 2023. 

Pacheco, em entrevista coletiva, afirmou que entre as prioridades do Parlamento estão o combate à pandemia de covid-19, além da reforma administrativa, a PEC de ajuste fiscal e a PEC do Pacto Federativo. "Há hoje o início de uma caminhada em conjunto do Senado e da Câmara para resolver os problemas do Brasil." 

Os dois novos presidentes se comprometeram com os seguintes pontos em relação ao combate à pandemia: liderar formas legais para tornar mais ágeis o acesso às vacinas aos brasileiros, construir os processos legais para tornar mais ágil o processo de licenciamento de vacinas, assegurar que todos os recursos para liberação de vacinas estejam disponíveis para uso na campanha de imunização. 

Lira, que falou após o presidente do Senado, enfatizou a necessidade de se buscar avançar com as reformas e a importância da harmonia entre todos os poderes.

O documento será entregue agora ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na sequência, Arthur Lira tem reunião marcada com Bolsonaro. Também está prevista para hoje de manhã a eleição da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo Lira, houve pacificação em relação à participação dos grupos na divisão dos cargos. “Isso deve ajudar a construção do entendimento. Sempre trataremos por maioria da Casa e nada de decisões isoladas”, afirmou na terça-feira (2).

Nesta tarde está prevista ainda a cerimônia de abertura do ano legislativo, que deve contar com a presença de Bolsonaro. 

Veja o documento assinado na íntegra

Compromisso do Congresso Nacional com o povo brasileiro para o enfrentamento da pandemia e a criação de possibilidade de maior oferta de vacinas e a retomada da normalidade da vida do país.

Nós, o presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara dos Deputados, firmamos e pactuamos este compromisso com a nação brasileira de engajar as duas instituições que representamos, de maneira ativa e de modo prioritário, no esforço conjunto para o enfrentamento e a superação da pandemia da covid-19.

Em primeiro lugar, nós manifestamos a nossa solidariedade com as dezenas de milhares de vítimas da pandemia e seus familiares e entendemos que o Congresso Nacional, neste momento, deve ser sinônimo de solução, e não de problemas, para que o povo brasileiro possa ultrapassar este drama tão pungente e doloroso da forma mais rápida e com os menores danos. E é para isso que o Estado brasileiro, todos os seus Poderes devem agir de maneira coletiva e integrada para criar as condições de enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária, econômica e social do último século. O presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara se comprometem aqui e hoje com os seguintes pontos:

- Liderar, junto com as instâncias, com os Colégios de Líderes, com as bancadas, levando em conta as proporcionalidades, os canais e os ritos, formas legais para tornar mais ágil o acesso às vacinas para os brasileiros, sempre garantindo o rigor científico, a qualidade do produto e a segurança para os nossos cidadãos. Construir os processos legais para tornar mais ágil esse processo de licenciamento de vacinas. As duas Casas conversarão com especialistas para avaliar o modo de tornar o Brasil mais apto a ter acesso à maior quantidade de vacinas, boas vacinas, que já tenham sido atestadas internacionalmente e torná-las disponíveis para todos os brasileiros.

- Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível; e que a peça orçamentária a ser votada garanta que cada brasileiro terá a certeza de que o dinheiro do seu imposto estará disponível para sua vacina.

- O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros e brasileiras que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia.

- O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se comprometem com o País, com a sociedade civil, com os sindicatos, com as forças dos trabalhadores, com o mercado, com as forças produtivas, a discutir pautas de reativação da atividade econômica e estarão abertos para o diálogo com o Poder Executivo, com a equipe econômica e com todos aqueles que queiram contribuir para que o Brasil retome, o mais rapidamente possível, um padrão mínimo de sua produção e geração de riquezas.

Assinam este documento o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.