Jurista, membro da Academia Brasileira de Direito e amigo de Michel Temer, Ives Gandra recebeu a notícia da prisão do ex-presidente, feita nesta quinta-feira (21) pela Lava Jato, com espanto. “Tenho muita admiração por ele. Nos encontramos poucas vezes desde que ele assumiu a presidência, mas a prisão me chocou muito”, afirmou.
Foram também alvos de mandado de prisão João Baptista Lima Filho, mais conhecido como coronel Lima, o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro. De acordo com a decisão do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, Temer é o líder da organização criminosaque movimentou R$ 1,8 bilhões em propinas em 40 anos.
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Para Gandra, a prisão de Temer é desnecessária e questionável. “Realiza-se a prisão preventiva quando há risco de o cidadão sair, segundo quando há risco de destruir documentos e ou provas, e terceiro quando se coloca em risco a segurança nacional. Nenhum dos três pontos ia ocorrer com o ex-presidente”, argumenta.
O juiz Marcelo Bretas justificou, no entanto, que a prisão de Temer era necessária para garantir a ordem pública e para que as atividades da suposta organização criminosa liderada pelo ex-presidente cessassem. Segundo o juiz, são evidentes pressupostos para o que chamou de "medida cautelar extrema".
O jurista recorda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso pela Lava Jato em abril de 2018. O petista não foi preso preventivamente, mas, antes de ser levado para Curitiba, onde cumpre pena há menos de um ano, ele prestou depoimento na Polícia Federal de São Paulo de forma coercitiva. “Nem o Lula, que foi condenado em segunda instância, foi preso preventivamente”, justifica.
Em sua visão, a prisão de Temer enfraquece a democracia, pois “cria decisões não em função da necessidade da decisão em si, mas por causa da cinematografia política”. Gandra acredita que “irá existir anticorpos como reação da detenção”. “Todo mundo é contra a corrupção, mas o crime como tal deve ser apurado dentro da legalidade e com provas”, reitera.
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Dessa forma, surge a disputa entre os poderes. Na quinta-feira (14), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 5, que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal, como queria membros da Lava Jato. Um revés para a força-tarefa.
“Tem uma exacerbação, no momento em que o crime deve ser apurado com serenidade, para que não haja injustiça. O que eu estou sentido é que isso (disputa) não auxilia em nada, ainda mais no confronto da CPI da Lava Toga, reação do Ministério Público Federal, e decisão do STF”, avalia o jurista. “É preciso relembrar o artigo 2 da Constituição, que prega a harmonia e independência entre os poderes.”
Questionado sobre sua relação de amizade com Temer, Gandra disse que quando o parlamentar foi presidente da República Federativa do Brasil, “não teve contato”. “Um ou outro em palestra, mas nada mais que isso”, conta. Ele explica que se afasta dos amigos que entram para o poder público, “para que mantenham a independência, tanto deles quanto a minha”.
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Mas conta que, sim, tem admiração por ele. “Ele dentro do direito constitucional, e eu no tributário”, diz. “Eu conheço a qualidade intelectual dos livros que ele publicou. O ex-presidente já publicou três livros, são eles: “Elementos de Direito Constitucional”, “Anônima Intimidade” e “Democracia e Cidadania”. “Não estou a par do processo, mas na verdade, como amigo, isso me chocou muito”, finaliza.