Os novos limites de financiamento de campanhas eleitorais, que constam da reforma política recém-aprovada no Congresso, vão obrigar grande parte dos políticos a enxugar seus gastos de campanha a partir de 2018.
No Senado Federal, se as regras estivessem em vigor nas Eleições 2014, o teto de despesas teria sido ultrapassado por 17 (62,96%) dos 27 parlamentares eleitos (compare os gastos no quadro abaixo).
Significa que seis em cada dez senadores teriam problemas para prestar contas à Justiça Eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral consultados pelo R7 aprovam o teto para as campanhas políticas, mas alertam para a possibilidade do surgimento de dinheiro ilícito no financiamento dos candidatos.
A partir de 2018, os limites de gastos para a eleição de senadores vão variar entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores de cada uma das unidades da federação.
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Com um gasto que alcançou os R$ 18 milhões, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) liderou as despesas no pleito de 2014.
Caso as regras aprovadas já estivessem em vigor, as contas do tucano ultrapassariam em R$ 13,8 milhões o limite de R$ 4,2 milhões estabelecido a partir de 2018 para o Estado de Minas Gerais.
O advogado Tony Chalita classifica como “irreal” o valor estabelecido pela reforma. Ele avalia que os partidos vão precisar se estruturar de maneira mais empenhada para conseguir mostrar suas campanhas.
— O que se verifica é que o valor, com absoluta certeza, vai ser mais alto [do que o limite]. É a perpetuação do caixa 2.
O vice-presidente da comissão de direito eleitoral da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Alberto Rollo, lembra que, em 2014, foram gastos “valores absurdos” pelos candidatos e afirma que o estabelecimento de um limite de gastos vai igualar as condições dos candidatos.
Rollo, no entanto, destaca que a última eleição majoritária ainda autorizava as doações privadas, o que impulsionou os valores arrecadados.
— É lógico que o pessoal gastou R$ 200 milhões [na campanha presidencial] porque tinha doação de pessoa jurídica. Agora, eu não sei se alguém conseguiria arrecadar esses valores em pessoa jurídica.
O fim do financiamento privado das campanhas políticas citado por Rollo foi estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015. O veredito teve o apoio de oito dos ministros da Corte e levou em conta a pressão criada pela Operação Lava Jato, que revelou pagamentos ilícitos de empresas para irrigar campanhas eleitorais.
A suspensão definitiva dos pagamentos privados para as campanhas levou à criação, em outubro de 2017, de um fundo de, aproximadamente, R$ 1,7 bilhão para bancar os candidatos a partir de 2018.
Diante do cenário atual, Chalita avalia que as regras estabelecidas dificilmente serão cumpridas, já que o Poder Judiciário não tem estrutura para fiscalizar as campanhas de todos os candidatos.
— Hoje, a prestação de contas acaba sendo o cumprimento de uma formalidade sem que haja uma efetiva fiscalização, porque a Justiça Eleitoral não tem aparatos para isso. O Judiciário finge que fiscaliza e o candidato finge que presta contas.
No pleito de 2014, o senador Otto Alencar (PSD-BA) gastou R$ 6.313.304,93, valor que excede em mais de R$ 2 milhões o limite de R$ 4,2 milhões estabelecido para a disputa do cargo no Estado da Bahia a partir do ano que vem.
Apesar do excedente, Alencar diz apoiar o teto de gastos para as campanhas eleitorais.
O parlamentar observa que a mudança vai fazer com que os candidatos foquem mais nas habilidades eleitorais do que no alcance da campanha em si e compara a eleição a um jogo de futebol.
— Essas regras mais rígidas podem melhorar muito o comportamento político nas campanhas. Ninguém pode se queixar, porque as regras são iguais para todos. [...] Nós vamos jogar no mesmo campo, não pode se queixar dele. Quem for mais militante, mais articulado faz o gol.
Autofinanciamento
A única crítica apresentada pelo senador Otto Alencar em relação à proposta aprovada no Senado refere-se ao autofinaciamento das campanhas. De acordo com o texto, será permitido que o próprio candidato pague suas próprias campanhas.
— Qualquer candidato pode colocar o quanto ele quiser [do próprio bolso]. Eu acho que deveria ter uma regra mais intermediária.
Chalita comenta que o grande problema do autofinanciamento dos candidatos sem teto de gastos estabelecido é que aqueles que possuem mais recursos sairão em vantagem na corrida eleitoral.
— A preocupação do legislador de ter um limite de doação de pessoas físicas é garantir que os candidatos não vendam a campanha. Quando você autoriza o financiamento sem limite, você vai acabar retribuindo no futuro.
O especialista explica que os financiamentos de campanha por companhias privadas foram suspensos pela mesma lógica. Essa será a primeira experiência de eleições gerais em que os candidatos não poderão contar com o apoio financeiro de companhias privadas.
Outro lado
Líder dos gastos entre os senadores eleitos em 2014, o senador Antônio Anastasia disse, em nota, que a campanha “foi realizada de acordo com as regras da época. Agora, em 2017, ele não só apoiou, mas votou favoravelmente às mudanças para o sistema de limite de gastos em campanhas eleitorais”.
Apesar da campanha com valores superiores ao determinado pela PEC, a senadora Maria do Carmo (DEM-SE) diz ser “totalmente favorável que as campanhas eleitorais sejam mais baratas e adequadas ao novo teto que venha a ser estabelecido”.
Já Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirma que “considera necessária" e defende a redução dos gastos de campanhas. Ele diz que cumprirá todas as novas regras eleitorais aprovadas pelo plenário do Senado.
A assessoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) garante que o parlamentar vê “de forma positiva” a mudança nos gastos de campanhas e diz que o parlamentar se posicionou contra o fundo de financiamento aprovado pelo Congresso.
Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Maranhão (PMDB-PB) disseram que não vão se posicionar sobre o assunto. O R7 não obteve resposta dos senadores Rose de Freitas (PMDB-ES), Gladson Cameli (PP-AC), Omar Aziz (PSD-AM), Simone Tebet (PMDB-MS), Wellington Fagundes (PR-MG), Kátia Abreu (PMDB-TO) e José Serra (PSDB-SP) até o fechamento desta reportagem.
Não foi possível o contato com a assessoria dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Roberto Rocha (PSB-MA) e Fátima Bezerra (PT-RN).
* Sob supervisão de Raphael Hakime.