PF diz que aparelho apreendido com Aécio bloqueava sinal telefônico

Relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que um aparelho apreendido em apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Rio de Janeiro, durante a Operação Patmos, é um bloqueador de sinal telefônico proibido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

"A luz indicativa de energização na porção superior do aparelho ligou, indicando funcionamento. A eletrônica presente e os elementos de antena sugerem o uso do aparelho para a geração de ruído de radiofrequência para causar interferência nos sinais de redes de comunicação móvel celular, objetivando a indisponibilidade de serviço (bloqueador de celular). O perito ligou o aparelho e com auxílio de analisador de espectro constatou a produção de sinal de radiofrequência (RF) nas faixas utilizadas pelos serviços de móvel pessoal (SMP) correspondendo aos serviços 2G e 3G'", descreveu o perito da PF.

O laudo frisa que o uso dessa classe de aparelho é vedado pela Anatel. "O ruído produzido causa interferência nos serviços de telefonia móvel celular 2G e 3G, dependendo da intensidade do sinal em relação à Estação Rádio Base pode causar a interrupção do serviço. Assim, o uso de equipamentos dessa natureza é vedado pela Anatel", diz.

As informações fazem parte do conjunto de apurações sobre o senador com base na delação de executivos da JBS, na Operação Patmos. A investigação em andamento é por suspeitas do crime de lavagem de dinheiro. Em junho do ano passado, o tucano foi denunciado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot sob acusação dos crimes de corrupção passiva, pelo repasse de R$ 2 milhões da JBS, e obstrução de Justiça, pela suspeita de que tenha agido para barrar os avanços da Operação Lava Jato.

A Polícia Federal mandou um memorando com as informações da perícia em dezembro do ano passado. O ministro Marco Aurélio Mello é relator da ação cautelar que permitiu as buscas e apreensões que tiveram como alvo, entre outros, Aécio e o também senador Zezé Perrella (MDB-MG).

Por meio de nota, a defesa do senador Aécio Neves diz que "desconhece se o aparelho estava ou não apto para uso, uma vez que ele nunca o utilizou, assim como não utilizou nenhum outro equipamento semelhante". "O aparelho foi um presente e encontrava-se guardado com outros presentes recebidos. O senador desconhecia tratar-se de equipamento de uso limitado. Reportagens mostram o uso corriqueiro desses equipamentos em igrejas e salas de aula, o que demonstra que o mesmo não teria qualquer utilidade em uma residência particular", afirma o advogado Alberto Zacharias Toron.

Espera

A denúncia foi apresentada contra Aécio Neves em 2 de junho de 2017 ao STF. Desde então, ele foi alvo de duas decisões de afastamento das atividades parlamentares. A primeira foi do ministro Edson Fachin, em maio, quando deflagrada a Operação Patmos. Houve em seguida uma mudança de relatoria, e o novo relator, Marco Aurélio, decidiu revogar a decisão de Fachin. Mas no segundo semestre a Primeira Turma do Supremo, por maioria, decidiu novamente afastá-lo.

Criou-se um impasse diante da indisposição do Senado de cumprir a medida, e o Supremo terminou avalizando que a Casa Legislativa tinha o direito de dispensar a determinação de afastamento de parlamentares - o que salvou o posto do tucano no Congresso. Só após a resolução do imbróglio o ministro relator, Marco Aurélio Mello, notificou as defesas para apresentação de resposta prévia à denúncia.