PGR pede prorrogação de inquérito contra Temer por 60 dias

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que "diligências pendentes" justificam a necessidade de se prorrogar por mais 60 dias o inquérito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias. A chefe do MPF (Ministério Público Federal) encaminhou a manifestação nesta sexta-feira (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

No parecer, Dodge deu ênfase como "especial" à análise dos dados obtidos na quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos de envolvidos, bem como do material obtido em recente busca e apreensão feita contra alvos da operação Skala. Essa ação, realizada no fim de março, chegou a prender temporariamente dois amigos de Temer, o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes.

No parecer, a procuradora-geral disse também que, nos depoimentos já colhidos no inquérito, houve menção a pessoas com envolvimento nos fatos e que precisam ser inquiridas a fim de esclarecer as situações.

"Diante do exposto, requeiro a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito epigrafado, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 230, §1°, parte final, do Regimento Interno do STF, considerada a existência de diligências pendentes e necessárias ao deslinde das investigações, sem prejuízos de outras reputadas úteis", disse Dodge.

Caberá ao relator do inquérito no STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidir se aceita ou não dar mais tempo para a conclusão das apurações.

O documento reforça pedido da Polícia Federal, que no dia 26 também solicitou prorrogação do inquérito. Para o delegado do caso, Cleyber Malta, a prorrogação é necessária para que seja concluído o recebimento e a análise "dos dados telemáticos, bancários e fiscais" dos investigados. A PF, no fim do ano passado, pediu a quebra de sigilo de Temer, de seu amigo, o coronel João Baptista da Lima Filho, e do seu ex-assessor José Yunes. A quebra foi autorizada pelo ministro Barroso. No entendimento do investigador, a análise desse material é "imprescindível para o esclarecimento dos crimes investigados".

Maristela no radar

Desde setembro do ano passado, Temer é alvo dessa apuração no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a empresa Rodrimar em alterações legais para a área portuária.

A pedido do MPF e da PF, Barroso autorizou a ampliação do escopo das apurações iniciais. Ele permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal de Temer e de pessoas próximas do presidente.

Na quinta-feira (3), uma das filhas do presidente, a psicóloga Maristela Temer, depôs na PF em São Paulo nesse inquérito.

Maristela entrou no radar das investigações depois de surgirem suspeitas de que a reforma da sua casa, na capital paulista, teria sido custeada em dinheiro vivo pelo coronel Lima, que teria usado recursos de propinas pagas a Temer.

Ela disse no depoimento à PF que recebeu "uma ajuda de camaradagem, amizade, quase familiar" do coronel Lima. Maristela afirmou que foi a responsável pela obra e, para isso, recebeu ajuda financeira da mãe e também tomou empréstimo bancário. Declarou que não recebeu nenhuma ajuda em dinheiro do coronel ou da empresa dele, Argeplan.

Segundo Maristela, o coronel e sua mulher fizeram orçamentos iniciais, cotação de preço com algumas empresas, para fazer a obra. Mas ela própria acabou rechaçando porque, segundo explicou, eram valores que quase se igualavam ao preço que ela havia pago pela casa.

Delatores da J&F, holding que controla a JBS, acusaram o coronel de ser um dos intermediários de Temer no suposto recebimento de vantagens indevidas. As defesas de Temer, Maristela e coronel negam irregularidades.

Em outra manifestação ao Supremo, Dodge se posicionou contra o pedido da defesa do presidente para arquivar o inquérito sob a alegação de que não houve favorecimento da Rodrimar na edição do decreto. Ela destacou que ainda há apurações a serem feitas.

"É preciso aguardar a conclusão das diligências em curso neste inquérito. Somente com o resultado dos atos investigatórios até agora determinados e de outras diligências que possam surgir no andar do purgatório, poder-se-á alcançar um cenário mais firme sobre a existência material do delito", considerou.

"Pífio"

Na semana passada, Temer fez um duro discurso contra a apuração, chamando-a de "perseguição disfarçada de investigação".

O Palácio do Planalto receia que o presidente seja alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria-Geral da República — no ano passado ele conseguiu que a Câmara dos Deputados negasse andamento a outras duas acusações apresentadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Em entrevista nesta sexta à Empresa Brasileira de Comunicação, rede de rádios e TV estatal, Temer disse que uma eventual terceira denúncia é "mera hipótese" e seria ainda mais "pífia" que as anteriores, rejeitadas pelo Congresso, e não teria chance de prosperar.

O presidente se reuniu hoje com seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Ao chegar para o encontro, no escritório de Temer em São Paulo, Mariz disse que iria tratar com o presidente da "situação geral" e citou o pedido da Polícia Federal. "Falam, falam em denúncia, depois falam em mais tempo para inquérito...", comentou o advogado.