Por ministra, governo fará nova tentativa no TRF-2 antes de ir ao STF

O presidente Michel Temer acertou nesta quinta-feira (11), em encontro com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e a filha dele, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que os advogados da parlamentar e a AGU ( Advocacia-Geral da União) devem apresentar um novo recurso ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) contra a liminar que impede a posse dela no cargo de ministra do Trabalho. Esforços junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) ficarão para a próxima semana.

Na véspera, o juiz Vladimir Vitovsky, do TRF-2, rejeitou recursos dos advogados de Cristiane Brasil e da AGU e manteve a liminar que havia sido concedida na segunda-feira que impedia a posse da deputada devido ao fato de ela ter sido condenada em uma ação trabalhista por não ter assinado a carteira de trabalho de um motorista particular.

Jefferson disse à Reuters que ficou acertado no encontro que novos recursos deverão ser apresentados ainda nesta quinta para que uma turma do TRF-2, composta por desembargadores, julgue o mérito do pedido para garantir posse a Cristiane Brasil no Trabalho. A intenção é que o colegiado julgue o pedido já na próxima semana.

Segundo o presidente do PTB, eventuais recursos ao STJ e ao STF só deverão ser apresentados após o julgamento pelo colegiado do TRF-2 desse novo recurso.

Jefferson disse que essa estratégia foi combinada também com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, com quem Temer reuniu-se no Palácio do Planalto pela manhã, antes de se encontrar, na Base Aérea de Brasília, com ele e Cristiane.

Temer seguiu para São Paulo para passar por uma revisão médica no hospital Sírio Libanês.

Jefferson disse que Temer está "muito firme" e "solidário" na indicação de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho.

— O presidente está chateado pelo que está acontecendo com ela.

Para Jefferson, não há como discutir o mérito da questão — o direito discricionário de o Executivo indicar ministros. "Há um processo de moagem da Cristiane", reclamou o presidente do PTB.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos parlamentares mais próximos a Temer, disse que o governo vai se valer de todos os recursos possíveis na Justiça para garantir o direito de nomear para o ministério quem quer que seja. Para ele, a questão deixou de ser entre a deputada e a Justiça Federal do Rio.

"Esquece isso, tem de ser resolvido entre Executivo, Legislativo e Judiciário", destacou ele, que jantou com o presidente na véspera.

Segundo Mansur, pode até ser "estranho" ter uma ministra do Trabalho com uma pendenga nessa área, mas não cabe ao Judiciário entrar nessa seara.

— Não importa, na minha visão, um ministro do Trabalho ter uma ação trabalhista.

Uma das intenções, segundo governistas, é esperar a volta do recesso do Supremo Tribunal Federal em fevereiro para tentar obter, no plenário, uma decisão favorável ao Executivo.