STF autoriza compartilhamento de documentos com CPMI da Petrobras, mas não inclui delação premiada de Costa
Papeis ainda não estariam com o ministro Teori Zavascki, responsável pelo processo na Corte
Brasil|Do R7, com Estadão Conteúdo e Agência Câmara
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou o compartilhamento com a CPI Mista da Petrobras de cópias dos documentos que constam em seu gabinete referentes à Operação Lava Jato. Os documentos, no entanto, ainda não trazem o conteúdo do processo de delação premiada no qual o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa teria delatado 31 autoridades, como divulgado nesta semana pela revista Veja.
Teori apontou ainda que os documentos estão sob sigilo de justiça e que os colegiados, como a CPI, devem "observar restrições de publicidade inerentes aos autos em tramitação sigilosa, com adoção de providências para que o teor dos documentos não transborde daquele âmbito institucional". Assim, ele determinou o envio dos documentos à CPMI da Petrobras em até 48 horas.
De acordo com o ministro, nada impede o compartilhamento das provas obtidas na investigação judicial quando presente a correlação entre o objeto da CPI e o do caso que tramita na Justiça. Os documentos são referentes a dois casos que tramitam no STF: um referente a Paulo Roberto da Costa e outro relativo ao deputado André Vargas (sem partido -PR).
O relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que o conteúdo da delação premiada ainda não está no STF e pode demorar meses para chegar em razão da quantidade de informações fornecidas por Costa à Polícia Federal e ao Judiciário do Paraná.
— A nossa busca é para obter essas informações. Não podem ser informações vazias, acusações e levantamento de nomes sem que estejam alicerçadas em provas.
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O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou ter enviado também à Procuradoria-Geral da União e à Justiça do Paraná o pedido de compartilhamento automático dos documentos dessa investigação.
Depoimento na próxima semana
Costa prestará depoimento à CPMI na próxima quarta-feira (17). A reunião poderá ser fechada, caso o ex-diretor da Petrobras concorde em fazer novas revelações.
Segundo o deputado Marco Maia, o depoimento de Costa será "esclarecedor", já que, até agora, existe apenas vazamento de informações pela imprensa.
O relator informou que a CPMI já dispõe de 18 mil páginas de documentos relativos à Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Alguns deputados de oposição, no entanto, reclamaram que muitos dados estão incompletos, sobretudo quanto a sigilos bancários e telefônicos dos investigados.
