STF torna Daniel Silveira réu por atos antidemocráticos e ameaça

Plenário recebeu denúncia da PGR por unanimidade contra o deputado que gravou vídeo defendendo fechamento do Supremo

Brasil|Gabriel Croquer, do R7

28/04/2021 - 16h34 (Atualizado em 20/04/2024 - 06h52)

Em votação unânime, o STF recebeu nesta quarta-feira (29) denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que se tornou réu depois de publicar um vídeo onde ameaça ministros e pede pelo fechamento do Supremo através do AI-5, ato mais duro da ditadura militar.

Ele será julgado por grave ameaça (crime tipificado no Código Penal) e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, crime o previsto na LSN (Lei de Segurança Nacional). O Supremo também decidiu, por 10 votos a 1, manter a prisão domiciliar do deputado. Silveira foi preso pela primeira vez no dia 16 de fevereiro, mesmo dia em que publicou o vídeo com ataques aos ministros.

A decisão foi confirmada pelo Plenário do STF e também mantida pela Câmara dos Deputados. No dia 14 de março, após quase um mês preso no Rio de Janeiro, Alexandre de Moraes aceitou parcialmente pedido pela liberdade provisória do deputado, e determinou que ele cumprisse prisão domiciliar.

Pelas ameaças, o deputado também é alvo do Conselho de Ética, que foi reativado para julgar o parlamentar.

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A defesa de Daniel Silveira afirmou em nota: "Não há como receber tal decisão com tranquilidade ou serenidade, afinal, o que estamos assistindo é um grupo político dominando o poder judiciário e atuando no cumprimento e evolução de sua agenda. As leis, e a própria Constituição Federal em si, só são respeitadas em ocasiões em que existe alguma conveniência aos interesses deste grupo".

Entenda o caso

Silveira foi preso após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ameaças aos ministros da Corte e apologia ao AI-5, o ato institucional mais duro do período da ditadura militar. A prisão do deputado foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares.

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No despacho, Moraes diz que "as manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio da redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito."

A decisão foi referendada, por unanimidade (11 x 0) pelo plenário da Suprema Corte, e ratificada durante audiência de custódia. A Câmara dos Deputados manteve a prisão no dia 19 de fevereiro, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções. Somente os partidos PSC, PSL, PTB e Novo orientaram para votar contra a manuntenção da prisão.

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Durante a sessão em que decidiu pela manutenção de sua prisão na Câmara, Silveira disse que exagerou em suas palavras no vídeo e pediu desculpas. "Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, afirmou o deputado.

Relembre as polêmicas envolvendo o deputado Daniel Silveira

Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ)

Antes mesmo de ser eleito deputado federal,
Silveira causou polêmica ao aparecer em um vídeo no qual aparece ao lado de
apoiadores destruindo uma placa em homenagem a vereadora Marielle Franco, assassinada
a tiros em março de 2018

Já
eleito para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, o parlamentar voltou a
virar notícia ao invadir
o colégio Dom Pedro II, campus de São Cristóvão, na zona norte do Rio de
Janeiro em busca de supostos materiais ideológicos na instituição de
ensino. A diretora da escola processou Silveira, que responde pela ação no STF

No dia em que a orla de Copacabana foi dividida por protestos a favor e contra o presidente Jair Bolsonaro, Silveira fez uma transmissão ao vivo na qual pedia para que um policial militar o deixasse se aproximar do grupo que criticava as ações do presidente. O policial disse que já havia mandado queimar a bandeira de um dos manifestantes. Em outro vídeo, ele disse torcer para que os que protestavam contra Bolsonaro tomassem um tiro no peito

Em junho do ano passado, Silveira foi o único parlamentar alvo
dos mandados de busca e apreensão para o inquérito que investiga a participação
e organização de atos antidemocráticos, aberto pelo ministro Alexandre
Moraes contra
líderes do acampamento 300 do Brasil. Ele defende abertamente o fechamento do STF, um dos temas abordados no vídeo que o levou à prisão

Abertura da Exposição “Polícia Militar”. Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ)
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Tema: "Crimes de furto e roubo de combustíveis - PL 8.455/2017." Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ)

Preso na madrugada desta terça-feira (17) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após publicar um vídeo enaltecendo o mais duro ato de repressão da ditadura militar e o fechamento do STF, o deputado federal...