O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (8) diversas medidas que visam a assegurar os direitos das mulheres, como parte da comemoração pelo Dia Internacional da Mulher. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação de representantes de ao menos 20 ministérios.
Um dos principais projetos assinados pelo petista é relacionado à igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Como o R7 mostrou, o presidente e o Legislativo disputam a iniciativa da medida, uma vez que já existe um texto sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados.
"É importante lembrar que neste projeto de lei que estamos mandando ao Congresso Nacional tem uma palavra, só uma palavra, que faz a diferença de tudo o que já foi escrito sobre o trabalho igual entre homens e mulheres. Uma única palavra, e essa mágica palavra chama-se obrigatoriedade de pagar salário igual", disse Lula.
"Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar, para obrigar o empresário que não pagar a pagar aquilo que a mulher merece pela capacidade de trabalho", acrescentou.
Outro decreto assinado por Lula durante a cerimônia institui a criação de um grupo de trabalho interministerial, que terá a finalidade de elaborar a nova Polícia Nacional de Cuidados. Os membros serão coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O governo anunciou, ainda, a recriação do programa Mulher Viver sem Violência, com a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com investimento de R$ 372 milhões. O projeto prevê também a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.
Lula editou um decreto que prevê a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, em autarquias e em fundações. Além disso, 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. A data marca o dia em que a então vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018.
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Uma portaria publicada no Diário Oficial da União instituiu o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os objetivos estão o enfrentamento de diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na área e o acolhimento das trabalhadoras no processo de maternidade, entre outros.
Ainda no âmbito da garantia de direitos no campo da saúde, foi assinado um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no SUS. Além disso, houve o anúncio da retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado.