Ação contra ex-governador do DF José Roberto Arruda vai recomeçar do 'zero' na Justiça Eleitoral

Mais um processo da Operação Caixa de Pandora contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda vai passar a tramitar na Justiça Eleitoral, o que faz com que recomece do "zero". Desta vez, é a ação em que o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acusa o ex-chefe do Executivo local de oferecer propina para a deputada distrital Jaqueline Roriz em troca de apoio nas eleições de 2006.

Em declarações da época, Jaqueline negava ter recebido propina. O delator do esquema de propina que resultou na operação da Polícia Federal, Durval Barbosa, também é acusado do mesmo crime.

O processo estava na 7ª Vara Criminal de Brasília. O juiz Fernando Brandini Barbagalo entendeu, nessa quarta-feira (22), que a Justiça comum não tem competência para julgar a ação por se tratar de um crime ocorrido no contexto das eleições. O ex-governador foi eleito no pleito daquele ano.

Além da ação por corrupção envolvendo Arruda e Durval, o ex-governador do DF tem pelo menos outros dois processos encaminhados à Justiça Eleitoral. Em 2022, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as duas ações voltaram a tramitar do início. Na primeira, o ex-governador é acusado de falsificar notas fiscais para encobrir o recebimento de propina, e outra, por tentar corromper uma testemunha.

Prescrição

Nessa segunda-feira (20), a Justiça reconheceu ainda a prescrição de uma ação em que Arruda era réu por formação de quadrilha. O processo envolvia, ainda, o ex-vice-governador Paulo Octávio e outras 18 pessoas. Isso significa que, por conta da demora processual, nenhum dos acusados será punido pelo crime. O prazo de prescrição do crime formação de quadrilha é de 8 anos, e a denúncia em questão é de 10 de abril de 2014.

Os advogados de Paulo Octávio e outro réu acionaram a Justiça alegando a prescrição do crime, que foi reconhecida pela Justiça.

Operação Caixa de Pandora

Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou na Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a cúpula política da capital do país. O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.

Os desdobramentos da Caixa de Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi detido e afastado do cargo em 11 de fevereiro de 2010, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por infidelidade partidária.