Acordo Mercosul-EFTA começa a valer a partir de outubro
Tratado de livre comércio vai facilitar entrada de produtos na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça
Brasília|Do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, nesta semana.
Com isso, são concluídas as formalidades necessárias à internalização do ato internacional no ordenamento jurídico brasileiro e o tratado entra em vigor para o país na próxima quinta-feira (1º).
O acordo estabelece compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos. Para o Brasil, amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA.
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Entre os efeitos previstos estão a facilitação de procedimentos aduaneiros, maior transparência, redução de barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias, proteção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, além de disposições voltadas ao desenvolvimento sustentável e o compromisso das partes com a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e dos direitos humanos.
A medida prevê ainda o reconhecimento de indicações geográficas, mecanismo que contribui para a proteção e a valorização de produtos associados a determinadas regiões e origens.
O acordo foi assinado em setembro de 2025, no Rio de Janeiro, após dez rodadas iniciadas em 2017. No Brasil, o texto foi submetido ao Congresso Nacional e aprovado pelo Decreto Legislativo nº 146, de junho de 2026. Em 8 de julho, o governo brasileiro depositou junto ao governo da Noruega o instrumento de ratificação do acordo.
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