Os advogados Bruno Castro e Fernando Santana anunciaram nesta quarta-feira (20) que vão deixar a defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista dela Anderson Gomes. A decisão foi tomada após Lessa firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Em nota divulgada à imprensa os advogados dizem que "por ideologia jurídica, nosso escritório não atua para delatores" e que "não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinada crime".
"Nossa indisposição à delação é genérica e pouco importa o crime cometido, quem tenha cometido e/ou contra quem foi cometido. Para todos os clientes, invariavelmente, sempre deixamos muito claro nossa aversão ao instituto processual da delação premiada. Com Ronnie Lessa não foi diferente", afirmam os advogados.
Castro e Santana afirmam, ainda, que "desde o primeiro contato deixamos claro que ele não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo de delação premiada".
"Talvez, não por outro motivo que nós não fomos chamados por ele para participar do processo de delação firmado. Nesse cenário, apresentaremos renúncia ao mandato em todos os doze
processos que atuamos para ele, ou seja, a partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa. Nos cinco anos em que atuamos nos processos honramos nosso juramento como advogado, mesmo sob perseguição, mesmo sob ameaças, mesmo sob a falta de discernimento sobre nosso trabalho como defensor", frisam.
"Como avaliza nosso Código de Ética e Disciplina: 'Não há causa criminal indigna de defesa, cumprindo ao advogado agir, como defensor, no sentido de que a todos seja concedido tratamento condizente com a dignidade da pessoa humana, sob a égide das garantias constitucionais.'", completam os advogados.
Deputado federal envolvido
Ronnie Lessa afirmou na delação premiada à Polícia Federal que o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) está ligado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. A informação foi antecipada pelos jornalistas Clébio Cavagnolle e Gabriela Coelho no blog Quarta Instância, do R7. A reportagem tenta contato com o parlamentar.
A citação ao parlamentar foi o que motivou o deslocamento do caso do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o Supremo Tribunal Federal, segundo fontes ligadas à investigação do caso, visto que o parlamentar tem direito a foro privilegiado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou na terça-feira (19), que o STF homologou delação premiada concedida por Lessa. Esse procedimento transforma em evidência as declarações do ex-PM, que ainda precisará ajudar os investigadores a encontrarem provas que comprovem a sua delação. Ainda não há a confirmação de que Brazão teria sido o mandante do crime, mas, segundo Lewandowski, a elucidação do caso está próxima.