AGU diz que ‘todas as medidas adequadas’ serão adotadas sobre sanção dos EUA a Moraes
Lei Magnitsky é aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos
RESUMO DA NOTÍCIA
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O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, repudiou, nesta quarta-feira (30), a sanção dos EUA aplicada contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Além disso, afirmou que o Brasil adotará “todas as medidas adequadas” contra a sanção.
Há pouco, os EUA anunciaram que incluíram o ministro na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
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“Gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”, informou Messias em nota.
O ministro classificou a aplicação da lei como “arbitrária” e “injustificável”. “Representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, frisou.
Por fim, Messias declarou que o Brasil não vai se “curvar a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana”.
Entenda
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirma que Moraes está sendo o juiz e o executor de uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas — que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de hoje deixam claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar aqueles que ameacem os interesses americanos e a liberdade de nossos cidadãos”, afirma.
A decisão ocorre após Moraes e outros sete ministros trem seus vistos norte-americanos suspensos horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita.
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Para que penalidades sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações — incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
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