Alcolumbre vai propor limitar partidos que podem acionar STF por decisões do Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai apresentar uma proposta para limitar os partidos políticos que podem judicializar decisões do Congresso. A previsão é de que o texto seja levado a líderes partidários na semana que vem.

Conforme apurou o R7, a proposta deve estabelecer um mínimo de representatividade partidária para a apresentação de ações ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A ideia é definir critérios para impedir que partidos com poucos parlamentares possam questionar decisões que tenham sido aprovadas por deputados e senadores.

Durante sessão no plenário do Senado na última quarta-feira (2), Alcolumbre destacou que seria necessário fazer essa adequação. Ele avaliou que o número de ações apresentadas à corte tem sido um problema.

“Todo mundo pode acessar o Supremo e, depois, ficam as críticas aqui em relação ao Poder Judiciário. Hoje está muito aberto isso. Todo mundo pode acionar em relação a uma legislação votada pelo parlamento”, declarou.

A proposta vem em meio ao embate pela judicialização do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi derrubado pelo Congresso.

A primeira ação apresentada ao STF para manter o decreto do governo foi de um partido político, o PSOL.

Mais cedo nesta quinta, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), saiu em defesa de mudanças legislativas para aumentar critérios de judicialização.

Segundo o político, as adequações devem ser voltadas para que decisões com “placares expressivos” não sejam contestadas por “minorias insatisfeitas”.

Na Câmara, um movimento foi iniciado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que coleta assinaturas para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as ações de partidos políticos junto ao STF.

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