Por falta de quórum e de consenso, Alcolumbre retira da pauta PL dos Cassinos
Proposta é alvo de críticas da oposição e da bancada evangélica
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta da Casa nesta terça-feira (8) um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos.
Alcolumbre alegou que o tema não tem consenso, que o quórum do plenário estava baixo e que nove senadores, que queriam votar pessoalmente a proposta, estão viajando em missão oficial e que pediram a ele o adiamento da apreciação.
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“Há uma divisão no Senado. Diante do quórum, da divergência grande dessa matéria, da ausência de senadores que gostariam estar presentes — e perante a Mesa há sete requerimentos apresentados por líderes [pedindo o adiamento de discussão e da votação] —, queria informar o plenário que essa Presidência vai retirar de ofício esse projeto”, afirmou Alcolumbre.
A proposta libera o funcionamento de cassinos e jogos de azar, a exemplo dos bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
De autoria do ex-deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), a proposta é relatada no Senado pelo senador Irajá (PSD-GO). O projeto chegou a estar na pauta da Casa em dezembro de 2024, mas também foi retirado por falta de consenso.
Na ocasião, os senadores pediram aos ministérios do Desenvolvimento e da Saúde informações sobre o impacto da aprovação da proposta na sociedade brasileira.
O projeto é alvo de críticas da oposição e da bancada evangélica. Eles alegam que liberar a instalação de cassinos e jogos de azar poderia incentivar o “vício em jogos”.
De acordo com Irajá, a legislação pode gerar R$ 100 bilhões em investimentos para o Brasil, R$ 20 bilhões em impostos e 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, além de dobrar o número de turistas estrangeiros no país.
No ano passado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a proposta por 14 votos a favor e 12 contra, em placar apertado. À época, alguns partidos mudaram a indicação dos membros do colegiado a fim de angariar mais apoio ao projeto.
Protocolado em 1991 na Câmara dos Deputados, o PL dos Cassinos chegou ao Senado em 2022, e desde então não há consenso para votação.
Para o relator, o texto “prevê mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado”. “Ele estabelece uma política nacional com foco na prevenção e tratamento da ludopatia [vício em jogos]”, defendeu Irajá.
Entenda a proposta
A proposta libera a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinadas a esse fim.
Os complexos devem ser de alto padrão, com ao menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões em eventos culturais.
Conforme o PL dos Cassinos, cada estado mais o Distrito Federal poderão ter apenas um cassino. São Paulo, contudo, poderá ter até três estabelecimentos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas poderão ter até dois.
Os cassinos instalados em navios, que serão limitados a dez em todo o país, deverão obedecer aos seguintes limites: um estabelecimento em cada rio com extensão entre 1.500 km e 2.500 km; dois cassinos em cada rio com extensão entre 2.500 km e 3.500 km; e três em cada rio com extensão acima de 3.500 km.
As embarcações não podem estar ancoradas na mesma localidade por mais de 30 dias seguidos. Para funcionar, os cassinos deverão comprovar capital social mínimo integralizado de ao menos R$ 100 milhões. O credenciamento será válido por 30 anos, podendo ser renovável.
O relator do texto no Senado destacou que a aprovação do texto promoverá o turismo, impulsionará a economia e vai garantir segurança e transparência nos jogos.
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