Alta dos combustíveis e autonomia do BC estão na pauta econômica do Congresso nos próximos dias
Projeto prevê 2 a 5 anos de detenção por aumento abusivo de preços de combustíveis
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O Congresso Nacional deve avançar nas pautas econômicas nos próximos dias. Tanto a Câmara quanto o Senado analisam projetos ligados à economia que vão de propostas para conter a alta dos combustíveis à independência do Banco Central.
O plenário da Câmara deve votar o projeto enviado pelo governo federal que cria um crime específico para o aumento abusivo dos preços de combustíveis.
De acordo com o texto, quem aumentar o preço da gasolina, por exemplo, sem justa causa, receberá uma pena de detenção de dois a cinco anos e de 100 a 500 dias-multa. O valor varia de 1/30 a cinco vezes o salário mínimo.
O projeto considera o aumento abusivo quando ele não for fundamentado em fatores econômicos legítimos, como a variação dos custos de produção do agente econômico.
Se o crime for cometido em contexto de calamidade pública, crise ou instabilidade do mercado, as penas serão aumentadas de 1/3 até a metade.
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Outra proposta relacionada a combustíveis é o projeto de lei complementar que vincula o aumento extraordinário da receita federal obtido com arrecadação do barril de petróleo enviado ao exterior a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no Brasil.
Nas últimas semanas, o governo publicou medidas para reduzir os impactos da alta causada pelo conflito no Oriente Médio. Esses valores deverão ser usados para soluções que amenizem esses efeitos.
Banco Central
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, está na pauta a PEC que dá mais autonomia ao Banco Central. Pela proposta, o BC deixaria de ser uma autarquia e seria transformado em “instituição de natureza especial”. Isso pode lhe dar independência técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, como uma empresa pública, mas com poderes de polícia.
O parecer do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ainda inclui o Pix na Constituição para garantir a sua gratuidade a pessoas físicas, o que atualmente pode ser alterado por ato infralegal. Pelo texto, fica proibida a concessão, permissão, cessão de uso, alienação ou qualquer forma de transferência do Pix a outro ente, público ou privado. A reunião está marcada para as 9h desta quarta-feira (20).
Também no Senado, só que na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, será ouvido nesta terça (19) a respeito da autonomia do BC e também deve ser questionado sobre o BRB (Banco de Brasília) e o escândalo do Banco Master, além da atuação do ex-presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, na sua gestão.
No plenário, será votado um projeto que mantém incentivos e benefícios tributários para entidades sem fins lucrativos. O projeto de lei complementar busca reverter uma mudança feita pela lei sancionada em dezembro de 2025, que passou a exigir certificações específicas para manter isenções tributárias.
Pela proposta, todas as entidades do chamado Terceiro Setor têm direito à isenção e não devem pagar impostos como se fossem empresas comuns. De acordo com o autor, senador Flávio Arns (PSB-PR), a cobrança pode reduzir os recursos destinados a atividades sociais, culturais e educacionais.
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