Aneel diz que pode cancelar concessão da Enel se constatar ‘falhas graves ou negligência'
Agência diz que está fazendo uma apuração rigorosa sobre a atuação da empresa que fornece energia em São Paulo
Brasília|Do R7
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta segunda-feira (14) que está “conduzindo uma apuração rigorosa e técnica sobre a atuação” da Enel em São Paulo, após o apagão que afetou 2,1 milhões de pessoas no estado. Caso sejam constatados “falhas graves ou negligência na prestação do serviço”, a agência disse que não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei. Entre elas, estão multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade (cancelamento) da concessão da empresa.
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A agência ainda disse que a prioridade no momento é garantir a pronta normalização do serviço. “A prioridade da Agência é a proteção dos direitos dos consumidores e usuários, com foco na qualidade, segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica”, disse a Aneel.
“Diante dos eventos climáticos extremos que afetaram a cidade de São Paulo e área metropolitana nos últimos dias, resultando em significativas interrupções no fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária ENEL-SP, a ANEEL informa à sociedade que está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a pronta normalização do serviço. A prioridade da Agência é a proteção dos direitos dos consumidores e usuários, com foco na qualidade, segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica”, acrescentou a agência.
Nesta tarde, governo anunciou a abertura de uma auditoria para investigar o processo de fiscalização da agência sobre a Enel. “A consequência de uma prestação mal feita de um serviço público por uma concessionária é a caducidade. É uma das possíveis consequências”, explicou Vinícius Carvalho, controlador-geral da União.
Cerca de 400 mil casas ainda estão sem energia após três dias. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a Enel tem mais três dias para regular o serviço. Desde 2018, a Enel foi multada sete vezes por questões envolvendo a qualidade do atendimento ao consumidor e do fornecimento de energia.