A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realizou, nesta sexta-feira (21), a primeira reunião com o Ministério da Saúde para discutir a aprovação dos autotestes de Covid-19 depois que diretores da reguladora decidiram fazer diligências sobre o tema. Sem uma política pública para nortear a inclusão dos exames no Brasil, o órgão fiscalizador aprofunda as discussões a fim de embasar uma resolução para conduzir a estratégia de testagem.
Isso porque, de acordo com a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 36/2015, da Anvisa, é proibida a realização de autotestes em caso de doenças infectocontagiosas cujas notificações são compulsórias. A exceção é quando o Ministério da Saúde propõe uma política pública para basear a inclusão, o que, na avaliação dos diretores da agência, não foi apresentada pela pasta.
Na quarta-feira (19), a diretoria colegiada se reuniu para decidir sobre a permissão da autotestagem, mas adiou a deliberação por entender que a nota técnica encaminhada pelo Ministério da Saúde solicitando a autorização não formalizava uma política pública. Ainda que a pasta não apresente essa demanda, a Anvisa pretende realizar o processo de aprovação por meio da elaboração de uma proposta regulatória própria. Para isso, é preciso alinhar as informações junto ao ministério.
A primeira reunião foi conduzida pelo diretor Romison Mota, responsável por sugerir que a votação fosse suspensa, colocando como alternativa as diligências junto ao Ministério da Saúde. Representando o governo federal, estavam o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz, e a secretária extraordinária de enfrentamento da Covid-19, Rosana Leite.
O Ministério da Saúde defende a autotestagem como estratégia complementar para ampliar o diagnóstico da Covid-19 no Brasil. A medida pretende auxiliar nas políticas de controle, sobretudo neste novo momento de aumento de transmissão em razão da variante Ômicron. O que os representantes da pasta apresentam são propostas para garantir atendimento a usuários que cheguem com autotestes positivos às unidades de saúde, bem como a preparação dos profissionais e da rede para atendê-los e para notificar os casos.
A diretoria colegiada deve voltar a se reunir para decidir sobre o tema no início de fevereiro, já que o prazo de diligências estabelecido foi de 15 dias.