Any Ortiz embarca para Brasília e deve ser a relatora da reoneração da folha nesta quarta
Proposta tramita em regime de urgência na Câmara; STF deu até hoje para que governo e Parlamento entrem em acordo sobre o tema
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) deve ser a relatora do projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A deputada embarcou para Brasília na tarde desta quarta-feira (11), poucas horas antes da previsão de votação da proposta no plenário. Hoje é o último dia do prazo para a votação do texto estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que exigiu que o Legislativo e o Executivo apresentassem soluções para compensar a renúncia fiscal gerada pela desoneração. O projeto teve o requerimento de urgência aprovado na segunda-feira (9).
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Ortiz deve ser escolhida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como relatora do projeto de reoneração gradual da folha de pagamento devido ao histórico com temas relacionados. Ela também relatou a proposta que prorrogava a desoneração da folha até 2027 para os setores que mais empregam no país.
A proposta inicial, aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante da pressão dos parlamentares, a equipe econômica do governo se comprometeu a encontrar uma solução para compensar a renúncia fiscal e encaminhar um novo projeto.
Em julho, o ministro Edson Fachin, do STF, deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o governo chegassem a um acordo sobre a proposta e indicassem as fontes de compensação financeira da União para a desoneração dos setores. A matéria foi aprovada no Senado em 20 de agosto.
O governo ainda pode pedir ao STF a prorrogação do prazo, mas, segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o Palácio do Planalto está empenhado em concluir a votação da proposta ainda hoje.
Pelo projeto aprovado no Senado, a reoneração gradual da folha de pagamento acontecerá ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Em 2024, a desoneração continuará total, mas a partir de 2025 a tributação começará a ser retomada, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
Em 2026, a taxa aumentará para 10%, e em 2027, chegará a 20%, quando a desoneração será totalmente encerrada. Durante toda essa transição, o 13º salário permanecerá completamente desonerado.
O projeto também propõe uma redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, criado para compensar a desoneração da folha de pagamento. Esse adicional será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026, e 0,4% em 2027.