Any Ortiz será relatora da desoneração da folha; projeto deve ser votado na terça-feira
Deputada foi designada no plenário da Câmara nesta quinta-feira; Lira confirmou que vai pautar o texto na semana que vem
Brasília|Do R7, em Brasília
A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) será a relatora do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. A parlamentar foi oficialmente designada no plenário da Câmara nesta quinta-feira (24). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, também nesta quinta-feira, que a votação da urgência e do mérito do projeto deve ocorrer na próxima terça-feira (29). A declaração ocorreu após reunião de líderes da Casa.
O objetivo da proposta é aliviar parcialmente a carga tributária imposta sob a folha de pagamentos. A medida está em vigor desde 2011, e o projeto de lei prevê a manutenção do regime fiscal até 2027.
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A matéria foi aprovada pelo Senado em junho deste ano, e o texto inclui na desoneração os municípios de até 142 mil habitantes, inovação feita ao projeto pelo relator na Casa, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele propôs reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha nesses municípios.
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Pelo projeto aprovado no Senado, cidades que não são contempladas com a reserva do Fundo de Participação dos Municípios seriam beneficiadas com a desoneração.
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Se for aprovada também pela Câmara e sancionada pelo presidente da República, a medida vai atingir mais de 3.000 municípios — cerca de 40% da população brasileira. A estimativa é que o governo federal conceda R$ 9 bilhões anualmente em isenção.