O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta quinta-feira (24) que a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia deve ser na próxima terça-feira (29). A declaração ocorreu após reunião com líderes partidários. Lira também confirmou que a análise da Medida Provisória do Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, também entrará na pauta de votações da próxima semana.
No caso da desoneração da folha de pagamento, o objetivo é aliviar parcialmente a carga tributária imposta a 17 setores da economia. A medida está em vigor desde 2011, e o projeto de lei prevê a manutenção do regime fiscal até 2027.
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A matéria foi aprovada pelo Senado em junho deste ano, e o texto inclui na desoneração os municípios de até 142 mil habitantes, inovação feita ao projeto pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele propôs reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha desses municípios.
Pelo projeto aprovado no Senado, cidades que não são contempladas com a reserva do Fundo de Participação dos Municípios serão beneficiadas com a desoneração. Se for aprovada também pela Câmara e sancionada pelo presidente da República, a medida vai atingir mais de 3.000 municípios e mais de 40% da população brasileira. A estimativa é que o governo federal deixe de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.
Taxação de offshores
Lira também comentou que não é contra o projeto que propõe a taxação dos offshores, que são fundos de investimentos no exterior. “Nosso objetivo não é não taxar, isso tem que ser amplificado para encontrar um meio termo entre governo, sociedade e Congresso e uma alíquota que todos concordem”, disse.
“O acordo deve ser para todas as opções, onshore e offshores com ausência de valorização cambial quando for offshores. E quem tem uma aplicação mais curta paga menos imposto, uma aplicação mais longa paga mais imposto”, defendeu.
Em relação ao Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta o processo administrativo envolvendo irregularidades e fraudes ligadas a empresas do mercado de apostas esportivas, Lira afirmou que vai indicar o relator nos próximos dias. Segundo ele, os parlamentares têm até o dia 9 de setembro para votar a proposta, já que o texto também está com urgência constitucional.