Ao vivo: ministro da Casa Civil discute ações do novo PAC em comissão do Senado

O ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa participa de um debate na Comissão de Infraestrutura do Senado sobre o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado em agosto de 2023. Além disso, o membro do governo federal deve tratar da transparência nos gastos ambientais da estatal Itaipu Binacional. Os parlamentares querem atualizações sobre um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou a apresentação de uma proposta de critérios para seleção de investimentos socioambientais e de infraestrutura, a ser apresentada nas negociações com o Paraguai para a revisão do Tratado de Itaipu.

O presidente da Comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), ressalta a importância do encontro para evitar possíveis falhas nos dois tópicos discutidos. “Segundo o Tribunal de Contas da União [TCU], o índice de conclusão das obras do PAC ficou abaixo de 10% na primeira versão do programa (entre 2007 e 2010) e pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010). Tal quadro não poderá se repetir nessa nova versão, sobretudo considerando a atual situação fiscal do país”, adverte o senador.

Já sobre a Itaipu, o também senador Esperidião Amin (PP-SC) mostrou preocupação com a fiscalização dos gastos. “Os gastos da Itaipu Binacional com programas de ‘responsabilidade socioambiental’ constituem um verdadeiro orçamento público paralelo, caracterizado pela escassa transparência. Sob a égide do Tratado de Itaipu, a gestão da empresa tem incorporado uma série de despesas não relacionadas ao setor elétrico nas tarifas da energia elétrica compulsoriamente adquirida pelos consumidores brasileiros, sem que haja a possibilidade de fiscalização por qualquer órgão de controle externo”, avalia.