Ao vivo: STF define quantidade de maconha que diferencia usuário de traficante
STF já decidiu que não é crime portar maconha para uso pessoal, mas falta definir quantidade máxima que não configura tráfico
O STF (Supremo Tribunal Federal) define nesta quarta-feira (26) a quantidade de maconha para distinguir usuários de traficantes. A corte decidiu na terça-feira (25) descriminalizar o porte do entorpecente para uso pessoal. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser usada por outros tribunais em casos ligados ao tema.