Governo quer aproveitar cenário favorável no Senado para dar continuidade ao ajuste fiscal
PEC em elaboração pela equipe econômica deve complementar o pacote; oposição ganhará força na Casa em 2027
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O governo prepara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para dar continuidade ao ajuste fiscal, iniciado com o projeto de lei complementar que está tramitando no Congresso Nacional.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que o governo tem consciência de que propostas consideradas “polêmicas” precisam ser votadas ainda neste ano. A avaliação é de que a composição do Senado a partir de 2027 será mais desfavorável ao Palácio do Planalto.
O Partido Liberal, principal sigla de oposição ao governo, passará de 15 para 29 das 81 cadeiras do Senado na próxima legislatura, que começa em fevereiro.
Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 parlamentares em cada turno.
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Teresa disse que o projeto já aprovado pelos senadores reúne as medidas mais urgentes do ajuste. Segundo ela, a prioridade era abrir espaço no Orçamento para acomodar promessas feitas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha à reeleição.
Relator do projeto de ajuste e do Orçamento de 2027, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou, em 11 de novembro, que a votação da proposta orçamentária dependia das novas regras. Na ocasião, disse que o texto do Orçamento havia sido enviado ao Congresso antes das eleições e precisava ser adequado.
“Temos duas pré-condições para a gente votar o Orçamento: uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional”, afirmou. Braga disse, naquele momento, que ainda não conhecia o texto da possível PEC.
Após a conclusão da votação no Senado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas previstas no projeto de lei complementar devem produzir uma melhora de cerca de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.
Esse valor, porém, não representa integralmente dinheiro disponível para novas despesas. Parte da melhora estimada viria do aumento ou da antecipação de receitas, enquanto outras medidas procuram abrir espaço dentro do limite de gastos.
Orçamento de 2027
O Orçamento de 2027 foi enviado ao Congresso em agosto e já previa recursos para o Bolsa Família e o Pé-de-Meia. A proposta, porém, não incorporava custos anunciados posteriormente, como o reajuste do benefício e a ampliação do programa de incentivo a estudantes.
Segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, medidas anunciadas ou adotadas após o envio do Orçamento acrescentariam R$ 40,1 bilhões em despesas e reduziriam as receitas em R$ 6,4 bilhões no ano que vem. O reajuste do Bolsa Família responde por R$ 22,7 bilhões dos gastos adicionais.
O governo pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões para acomodar parte desses gastos. Mesmo se a mudança for efetivada, ainda restariam aproximadamente R$ 20,1 bilhões em despesas a acomodar, calcula a IFI.
A instituição estima que três medidas do projeto de ajuste, entre elas o adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir aos estados, abririam até R$ 7,8 bilhões sob o limite de gastos. O governo calcula cerca de R$ 11 bilhões para um conjunto mais amplo de medidas.
Para a IFI, ainda não está claro se esses valores seriam adicionais ao remanejamento anunciado — e, mesmo que sejam, não cobririam todo o montante restante.
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